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Entidades pedem ao STF adiamento de julgamento sobre desaposentação


26/10/2016

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP>) pediram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento da chamada "desaposentação", previsto para esta quarta-feira (26).

 

A Cobap fundamenta o pedido de adiamento na "eminente reforma da Previdência, alardeada à exaustão pelo atual governo, onde haverá a oportunidade de amplo diálogo com a sociedade sobre o tema".

 

"A desaposentação é um caminho sem volta, todos os anos é objeto de projeto de lei e amplo debate nos meios sociais e Poder Legislativo, inclusive o voto do relator ministro Roberto Barroso exige um debate sobre a forma de cálculo de novo benefício, motivo mais que suficiente para adiar o julgamento", afirma a Cobap.

 

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário vai na mesma direção, ressaltando que as mudanças na Previdência Social têm dominado as páginas dos jornais. "O que se vislumbra do noticiário político é que há possibilidade, nesta ocasião, de uma ainda mais profunda alteração do sistema previdenciário (...) É notório, e esse elemento já foi reconhecido pela doutrina especializada, que os processos de reformas previdenciárias são estopim para cenários de explosão de litigiosidade", argumenta o instituto.

 

A discussão do adiamento do julgamento deverá ser levantada pela ministra Cármen Lúcia, durante a sessão ordinária desta quarta-feira. Segundo o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a tendência é que a decisão pelo adiamento ou não seja tomado pelo conjunto dos ministros da Corte, e não apenas por Cármen.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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