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Comissão da Verdade define agenda de reuniões e de audiências públicas


15/02/2017

Representantes das centrais sindicais participaram de nova reunião do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), realizada em 14/2, no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Aparecido Alves Tenório – “Cidão” -, 1º Secretário Adjunto de Saúde e Segurança no Trabalho, integrou a bancada de trabalhadores, ao lado de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central, assessorados por técnicos do instituto Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), encarregados de pesquisar documentos que comprovem a prisões e perseguições a dirigentes sindicais, no período entre 1948 a 1988, ano da promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, que consolidou o processo de redemocratização no País.

 

O calendário de trabalho estabelecido inclui agenda até o mês de dezembro que prevê a implementação de ações que resgatem a memória dos sindicalistas que ficaram no ostracismo e abandonados pela história. Cidão fala em reparação moral desses personagens, que foram perseguidos e cassados pela ditadura militar que governou o Brasil no período entre 1964 a 1985, mas também a ditadura da Era Vargas, no chamado Estado Novo (1937-1945).

 

REPARAÇÃO MORAL AOS PERSEGUIDOS

 

O ugetista cita o caso de Clodsmidt Riani, presidente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que foi desarticulado com a perseguição dos líderes, a pós a deposição do presidente João Goulart (Jango), em 31 de março de 1964. Na clandestinidade, Riani ficou um ano e seis meses preso, voltando a ser preso por mais dois anos e seis meses, na Ilha Grande, por ter comprado passagens para ir até o Rio de Janeiro, onde participou do célebre Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, e não ter prestado contas, conforme prazo de 90 dias estipulado para prestar contas, sob alegação de ato de corrupção. Riani não justificou a aquisição do bilhete por ter sido preso no dia 31 de março, data em que foi deflagrada o golpe militar.

 

Antonio Artequilino da Silva Neto, Coordenador Geral das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considerou o encontro positivo, em razão do consenso alcançado em torno da metodologia que será adotada na realização do trabalho de investigação documental, assim como o cronograma de atividades dos pesquisadores, da realização de reuniões bimestrais do GT e da agenda de audiências públicas, em cada região do País. Belém será a sede da audiência do Norte; Recife, do Nordeste; Rio de Janeiro, do Sudeste, e Porto Alegre, do Sul. 

 

Na avaliação de Neto, o trabalho é progressivo e não admite retrocessos.

O MTE é representado atua com a incumbência de atender à recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e coordenar as atividades do GT, de maneira democrática e dialógica, sempre envolvendo os representantes das centrais e demais entidades, que ajudarão nos trabalhos de investigação.

 

RESTAURAÇÃO DA VERDADE EM CINCO DÉCADAS

 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre os anos de 1937 e 1985. A CNV não terá poderes para realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de esquerda.

 

 

 


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