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O governo anunciou nesta segunda-feira, 28, a edição do decreto publicado no dia 23, com as regras para a exploração da mineração na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

O decreto publicado na última semana extinguiu a Renca e permitiu a exploração mineral na região. Agora, a extinção será mantida, mas, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo documento deixará mais claras as regras para exploração e preservará as reservas ambientais e indígenas.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com a nova medida, ficará proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.

A Renca, localizada entre os Estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984, tem mais de 4 milhões de hectares e potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

O anúncio de sua extinção e concessão para exploração provocou muitas críticas, vindas, principalmente, de ambientalistas, organizações não governamentais e sociedade civil. A preocupação dos opositores se dá em função da grande presença de reservas naturais e tribos indígenas na área.

Esta é também uma preocupação dos dirigentes da UGT. Além de estar à frente da Jornada 2030, que visa alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Central desenvolve e implanta programas para tribos indígenas – tendo iniciado pelo Tocantins, onde o Projeto Ilha Sustentável capacita a população indígena da Ilha do Bananal para que possa gerir seu próprio processo de desenvolvimento sustentável.