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Anatel alivia multa da Oi e abre espaço para revisão de infrações do setor


05/10/2018

Com a decisão, empresa pagará multa de R$ 17,9 milhões, que equivale a 26% do valor original.

 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira (4) reduzir uma multa da Oi. A medida abriu precedente para que todas as operadoras peçam revisão de suas multas.

 

A Oi, que ainda amarga o impacto de uma recuperação judicial, discutia com a agência uma sanção de R$ 69,2 milhões, aplicada em 2006 por infrações na prestação do serviço de telefonia fixa. Com a decisão do conselho diretor, pagará R$ 17,9 milhões —26% do valor original.

 

O caso abriu precedente porque, na avaliação do mérito, três dos cinco conselheiros consideraram que a infração não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários. Este conceito de "infração sistêmica" passou a valer a partir de 2012, quando o regulamento de sanções da agência foi revisto.

 

Na avaliação do conselheiro relator, Otávio Rodrigues, esse conceito não poderia ser aplicado porque a infração da Oi ocorreu antes do novo regulamento. Portanto, a multa deveria ser calculada sem os "descontos" que a nova regra possibilita.

 

Na votação da reunião desta quinta-feira, o conselheiro Aníbal Diniz mudou seu voto e o placar pela aplicação da nova regra virou. Foram a favor da flexibilização das multas os conselheiros Leonardo Euler, Emmanoel Campelo e Aníbal Diniz. Os votos contrários foram do relator, Otávio Rodrigues, e do presidente da agência, Juarez Quadros.

 

Técnicos da agência já começaram a calcular o impacto da decisão sobre o estoque de multas. A Anatel não revisará seus processos. Caberá a cada operadora recorrer à agência.

 

A Anatel é o regulador com mais multas aplicadas, com cerca de R$ 20 bilhões em créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Somente a Oi responde por mais da metade desse estoque. A operadora possui ainda cerca de R$ 6 bilhões em multas em discussão na própria agência, segundo técnicos.

 

Fonte: Folha de SP




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