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Fim do Seguro Obrigatório penaliza motociclistas


14/11/2019

Na segunda-feira (11), o governo de Jair Bolsonaro surpreendeu a todos com a promulgação de uma Medida Provisória que extingue o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

 

O anúncio da decisão presidencial causou espanto por se tratar de um recurso que, nos últimos dez anos, atendeu 4,5 milhões de vítimas e desses 485 foram fatais, tendo como maior parte desse total, 250 mil, só de motociclistas que ficaram inválidos, com sequelas permanentes que os impedem de trabalhar ou que perderam suas vidas.

 

O DPVAT, que é um pagamento garantido a toda pessoa que se envolve em um acidente de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no País, arrecadou em 2018 R$ 4,669 Bilhões, tendo desse valor R$ 2,101 Bilhões (45%) destinados para o Sistema único de Saúde (SUS).

 

Essa medida adotada pelo governo federal tem como argumento o combate a fraudes no sistema DPVAT, mas influencia diretamente a vida de cerca de 300 mil pessoas.

 

Em nota, entidades que representam categorias de motofrete e mototáxi publicaram nota de repúdio a medida do governo.

 

Veja Abaixo:

 

Fim do DPVAT é erro e pode deixar cerca de 300 mil pessoas na mão

 
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É isso mesmo! Por ano, esse é o número de pessoas que recebem o DPVAT (Seguro Obrigatório) vitimadas pelos acidentes de trânsito em todo Brasil.
 
 
Pela falta de politicas públicas para quem anda de motocicleta em todo Brasil, as entidades representativas das categorias de motofrete e mototáxi (SindimotoSP e Febramoto) se posicionam contra o fim do seguro DPVAT, por entender que esse seguro obrigatório tem a função social de proteção à vida de todos acidentados no trânsito, sejam pedestres, ciclistas, motociclistas ou motoristas.
 
De acordo com as estatísticas da Seguradora Líder, que administra o Consórcio do DPVAT, 75% das indenizações são decorrentes de acidentes com motociclistas e a maioria das vítimas é de jovens pobres entre 18 e 30 anos.
 
Outros dados publicados pela Líder apontam que, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte; 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas.
 
No entendimento das entidades os mais fracos e de baixa renda no trânsito como os motociclistas serão totalmente prejudicados com essa medida. Sem o DPVAT essas pessoas ficarão sem proteção, justamente no momento em que mais necessitam de um suporte para enfrentar as consequências dramáticas de um acidente de trânsito. O seguro obrigatório indeniza morte, invalidez permanente total e parcial e despesas médico-hospitalares.
 
Este seguro é o único que atende mais de 300 mil pessoas anualmente vitimadas pelos acidentes de trânsito. Na imensa maioria cidadãos abaixo da renda, espalhados de norte a sul do País, são vítimas de acidentes de trânsito sérios, capazes de desestabilizar uma família, seja pela morte ou pela invalidez permanente.
 
O DPVAT é um seguro social que funciona. Indeniza mais de 40 mil mortes e mais de 200 mil casos de invalidez permanente todos os anos. Além disso, indeniza outros mais de 200 mil casos de despesas médico-hospitalares. 
 
Extinguir o DPVAT é deixar um número de vítimas superior ao total de mortos na guerra da Síria sem nenhuma proteção efetiva. O SUS - Sistema Único de Saúde - sem os 45% da receita desse seguro pode entrar em colapso. Para se ter uma ideia quanto isso representa em dinheiro, nos últimos dez anos foram repassados R$ 37 bilhões ou, anualmente, mais ou menos 3% do orçamento total da saúde pública brasileira.
 
 
Com o fim do DPVAT, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 seguem cobertos pela atual apólice, depois disso, é cada um por si.



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