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Câmara dos Deputados debate os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador


13/12/2019

Washington Santos (Maradona), Coordenador da Bancada do Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nesta quinta-feira (12), representou a União Geral dos Trabalhadores (UGT), na Câmara dos Deputados, em Brasília, na audiência Pública para debater "Os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador".

 

De autoria da Autoria da Deputada Érika Kokay com apoio do deputado Luiz Carlos Motta, que também faz parte da comissão, o debate contou com a presença de Clovis Veloso, coordenador da Bancada dos empregadores, Valesca de Morais do Monte, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10° Região; Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Anamatra; Rômulo Machado e Silva, Auditor Fiscal do Trabalho e Assessor da Secretaria de Trabalho; Heleno Corrêa Filho, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco; Luciano Lima Leivas, Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; Flavia Lorena Cardoso Lopes, Auditora Fiscal do Trabalho.

 

Em seu discurso, Maradona lembrou a tragédia de Brumadinho, que é o maior acidente trabalhista do Brasil, com 250 vítimas fatais, e ressaltou os esforços dos membros da CTPP para adequar a NR 22 com a finalidade de aumentar a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras de empresas mineradoras.

 

Ressaltou que para a classe trabalhadora, 2019 foi um ano muito difícil. Enfatizou as ações do governo federal que retiraram direitos trabalhistas e enfraqueceram as instituições de fiscalização e ou controle das relações trabalhistas e, além disso, por decreto, extinguiu a CTPP, que em seguida foi reestabelecida.

 

Washington enfatizou a fala do presidente da República que prometeu revogar 90% das NRs reforçando a teoria de que, o conjunto dessas ações, gera um cenário de extrema preocupação para os trabalhadores. “Isso é um verdadeiro terrorismo”, disse.

 

Segundo Maradona, qualquer alteração nas NRs precisa ser meticulosamente estudada e a flexibilização das normas pode representar um risco sério a saúde e segurança dos trabalhadores. 

 

 

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