Nota Oficial da UGT
19/03/2020
A União Geral dos Trabalhadores, em nota assinada pelo presidente Ricardo Patah, afirma que os trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas, com pisos salariais e tais proteções constitucionais contradizem a proposta do governo. “O contrato coletivo é o que garante proteção aos trabalhadores, enquanto o contrato individual sempre visa retirar direitos”, diz o texto.
Patah garante ainda que na última terça-feira foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta que visa preservar os empregos contemplando a contenção do avanço do coronavírus que prevê, entre outras medidas, a concessão no valor de 500 reais ao trabalhador informal durante três meses, ou enquanto tiver durando a crise; a utilização de todos os mecanismos, através de negociação coletiva, de férias remuneradas, lay-off já previstas em lei e caso tais medidas não forem suficientes, que sejam suspensos os contratos de trabalho por três meses, nos quais o governo paga o seguro desemprego ao trabalhador.
Leia a seguir a íntegra da nota:
NOTA OFICIALAs medidas anunciadas ontem, 18/03, pelo Presidente Bolsonaro para conter a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia de coronavírus, é mais uma clara demonstração da natureza de seu governo: sem foco e projetos para as necessidades mais urgentes e importante do País. Os trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas, com pisos salariais e tais proteções constitucionais contradizem a proposta do governo de editar uma Medida Provisória (MP) para autorizar as empresas a reduzir salários e jornada. O contrato coletivo é o que garante proteção aos trabalhadores, enquanto o contrato individual sempre visa retirar direitos.Na última terça-feira entregamos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta que visa preservar os empregos contemplando a contenção do avanço do coronavírus, na qual sugerimos:1 – Que o governo conceda o valor de 500 reais ao trabalhador informal durante três meses, ou enquanto tiver durando a crise.2 – Que usemos todos os mecanismos, através de negociação coletiva, de férias remuneradas, lay-off já previstas em lei.3 – Se tais medidas não forem suficientes, propomos suspensão do contrato de trabalho por três meses, nos quais o governo paga o seguro desemprego ao trabalhador.Estas serão emendas propostas à MP do governo. Isso está sendo conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com os líderes da Câmara. Rodrigo Maia garantiu que será criado, em caráter de urgência, um grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores, dos empresários e dos parlamentares para elaborar o projeto com base na proposta das centrais sindicais. A criação do fundo tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional. Esta proposta, negociada entre entidades de trabalhadores e patronais, pode suspender os contratos, com pagamento do seguro-desemprego.A criação do Fundo de Estabilização Econômica e Social que prevê o investimento de $75 bilhões para que 50 milhões de trabalhadores recebam meio salário mínimo durante 3 meses, garantirá emprego e renda aos trabalhadores mais vulneráveis durante o período de pandemia.O País tem hoje 94,6 milhões de trabalhadores, somando aqueles que estão nos mercados formal (carteira assinada) e informal. Garantir renda para 50 milhões desse total será suficiente para que os mais vulneráveis possam atravessar o período projetado para a pandemia e ainda fazer a roda da economia continuar a girar.Esta é uma proposta viável e que revela comprometimento em conter o avanço do coronavírus, sem que provoque aumento do desemprego e da pobreza. É nosso papel, como sindicalistas, zelar pela preservação dos empregos e defesa dos trabalhadores. Neste momento, queremos um Brasil com emprego e renda para todos!Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
