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UGT é signatária de alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por COVID-19


19/05/2020

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) aceitou a adesão da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que passou a ser signatária do manifesto “Alerta sobre a Responsabilidade pelas Mortes Evitáveis por Covid-19", importante iniciativa da sociedade civil.

Veja, abaixo, a íntegra do documento.

 

ALERTA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELAS MORTES EVITÁVEIS POR COVID-19

 

Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.

Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.

O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.

Por essa razão:

ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde. 

DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.

ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.

DENUNCIAMOS   que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.

REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.    

 

As instituições que assinaram a nota até 18/05, às 18:30 são: Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;  Oxfam Brasil; SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;  Anistia Internacional Brasil; INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos;  ABI – Associação Brasileira de Imprensa; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; CIMI – Conselho Indigenista Missionário; SINMED/RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo;  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ABRASCO; ABRASTT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

FRENTE FAVELA BRASIL; Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis; Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; FAOR - Fórum da Amazônia Oriental; IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Observatório de Favelas do Rio de Janeiro; Criola MNDH Brasil - Movimento Nacional de Direitos Humanos ;  Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas- CONAQ ; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; Instituto Palmares de Promoção da Igualdade; CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil; RBdC - Rede Brasileira de Conselhos; Instituto Nossa Ilhéus;  Instituto Physis - Cultura & Ambiente; CEDAC - Centro de Ação Comunitária; RCA - Rede de Cooperação Amazônica; Soluções Urbanas - Urbanismo, Cultura e Cidadania; Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil/RS; Fórum Memória Verdade e Justiça; UGT - União Geral dos Trabalhadores; CUT - Central Única dos Trabalhadores; Instituto Wladimir Herzog; ALAGBARA: Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins; Obinrin: Instituto da Mulher Negra/ Mato Grosso e Tocantins; CEBI - Centro de Estudos Bíblicos; APREC Ecossistemas Costeiros; Força Sindical; Afipea.Sindical - Associação dos Funcionários do IPEA; Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo; Urbanistas Contra o Corona; Observatório de Favelas do Rio de Janeiro; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; ACES - Associação Cultura Esportiva Social Amigos; Instituto Internacional de Educação do Brasil; CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS; Redes da Maré; Centro de Estudos Ameríndios USP - CEstA-USP; Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP); Associação Internacional Mayle Sara Kali ; Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros; Climainfo; Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região; IEMA - Instituo Energia e Meio Ambiente;  Associação Cultural de Estudos contemporâneos; Projeto Saúde e Alegria – PSA; Sociedade Brasileira de Bioetica; Movimento Nossa BH; ABRES - Assoc. Bras. de Economia da Saude; VIDA BRASIL; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi); Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais; REBRAPD - Rede Brasileira de População e Desenvolvimento;  GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero; FOAESP - Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo; Intersindical Central da Classe Trabalhadora; AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose; Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência; ICESPE - Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro; Sind-CGT Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento, Infraestrutura em Ciência e Tecnologia; Laboratório de Antropologias da Terra - Universidade de Brasília; Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia; Instituto Alana; MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas; CLADEM Brasil - Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres;  ITD - Instituto Trabalho Digno; NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores;  CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria;  AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras; REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano; Uma Gota no Oceano; ISER - Instituto de Estudos da Religião;  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos; SinPsi-SC - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina;  FNTSUAS - Fórum Nacional das/dos Trabalhadoras/res do SUAS; Ecoa – Ecologia e Ação; Rede GTA -Grupo de Trabalho Amazônico; ARCA - Articulação Nacional das Carreiras pelo Desenvolvimento Sustentável; Visão Mundial; Coletivo por um Brasil Democrático (CPBD-LA), Los Angeles – EUA; #ResistBrasilBoston, Boston – EUA; Coletivo GRITO, Genebra – Suiça; Plataforma Geni, Lisboa – Portugal; Swiss Indigenous Network, Suiça; Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; Instituto Pacs; Ação Educativa; Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR); IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa;  ACT Promoção da Saúde; Comissão Pastoral da Terra; SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - entidade que representa mais de 7,5 mil trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, Codevasf, Emepa, Pesagro, Emparn; Associação Alternativa Terrazul; Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil; PSB inclusão; ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Movimento pela Saúde dos Povos; Instituto Búzios; Instituto Soma Brasil; ITD - Instituto Trabalho Digno;  Movimento Bancada Ativista; Movimento Baia Viva; Instituto Política Viva; Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima; Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário; ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia; Instituto Pólis.




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