Notícias

Motta: "“A Lei de Cotas permite as pessoas com deficiência exercerem os seus talentos e as suas competências".

A Fecomerciários e seus 71 sindicatos filiados comemoram hoje, 24, os 29 anos da Lei de Cotas (nº 8.213/91). Para intensificar o seu cumprimento a Federação estabeleceu uma parceria com a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Além de estimular a contratação destes profissionais as duas entidades ressaltam na data a importância de se evitar retiradas de direitos em função da nova legislação trabalhista e demissões imotivadas diante da pandemia da Covid-19. Este ano, em função do isolamento social, as celebrações que reiteram esta tomada de posição serão virtuais e podem ser acompanhadas pelos meios eletrônicos da Câmara (@camarainclusao). Na programação, palestras, live-show com a cantora Sara Bentes e apresentações culturais de pessoas com deficiência. A Lei Federal 8.213/91 regulamenta a contratação desses trabalhadores por empresas com 100 ou mais funcionários na seguinte proporção: 1) Até 200 empregados: cota de 2%. 2) De 201 a 500: cota de 3%. 3) De 501 a 1000: cota de 4% e 5) De 1001 empregados em diante: cota de 5%.

Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, salienta: “A Lei de Cotas permite as pessoas com deficiência exercerem os seus talentos e as suas competências. É lei e tem de ser cumprida rigorosamente”.