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UGT-CE inova e realiza Congresso Estadual via plataforma digital


04/08/2020

A União Geral dos Trabalhadores do Estado do Ceará (UGT-CE) realizou, no dia 30 de julho, seu VI Congresso Estadual Extraordinário – o primeiro feito de forma virtual, em função da pandemia do coronavírus.

 

Sob o tema “Os reflexos das relações de trabalho durante e pós-pandemia”, o evento contou com a participação do presidente nacional da UGT, Ricardo Patah; presidente da UGT Ceará, Agenor Lopes; do secretário geral da UGT, Canindé Pegado; além de membros de diferentes secretarias da Central em nível nacional e dirigentes de sindicatos filiados à entidade no Nordeste.

 

Ricardo Patah parabenizou a ação da estadual: “Com esse Congresso virtual, o Ceará dá um passo a frente para debater temas importantes em meio à crise”.

 

O dirigente ressaltou que estamos vivenciando um cenário grave, especialmente em três aspectos: “Do ponto de vista econômico, há 13 milhões de pessoas desempregadas e 5 milhões de desalentadas. Passamos, ainda, por uma crise política, com a democracia ameaçada, e por uma crise sanitária. Aliás, a UGT, em conjunto com a UNI Global, denunciou no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio e falhas graves e mortais na condução da resposta à pandemia de Covid-19”.

 

Patah declarou que, neste momento tão adverso, as centrais brasileiras estão integradas para que suas ideias e indignações sejam resolvidas. “A UGT tem se destacado. Já fizemos mais de 300 videoconferências com senadores, deputados, governadores, prefeitos, representantes do setor patronal, organizações internacionais e com as categorias representadas pela Central, para ouvir suas demandas e conseguir fazer mudanças.”

 

Segundo ele, o movimento sindical, que no passado ajudou a acabar com a ditadura e com a inflação e construiu a política do salário mínimo, hoje conseguiu caducar as MPs 873, 905 e 927. Também conquistou o auxílio emergencial de R$ 600, uma vez que o governo queria um valor de, no máximo, R$ 200. Além disso, os créditos que estão chegando às micro e pequenas empresas são fruto da luta do movimento sindical, que reconhece essas companhias como as grandes geradoras de emprego.

 

Outro ponto levantado pelo presidente nacional da UGT foi o custeio do movimento sindical. “Tivemos uma reunião com o Afif Domingos, representando o Paulo Gudes, para tratar disso. Nenhum país do mundo deixa de ter uma regra mínima para custeio do movimento sindical e no Brasil não pode ser diferente.”

 

Agenor Lopes demonstrou satisfação por conseguir reunir os dirigentes do Ceará apesar de todas as adversidades. “Esse Congresso virtual mostra que é possível continuar. Quando queremos, nós podemos.”

 

O presidente da UGT-CE chamou a atenção para a necessidade de incluir as possibilidades de comunicação digital nos instrumentos e estatuto da Central. “A lei que hoje permite fazermos esse Congresso on-line é passageira, mas vamos lutar para que se mantenham as facilidades virtuais. E, se determinarmos isso em estatuto, ficará garantida essa possibilidade. Este evento está reunindo dirigentes de norte a sul do País a um custo baixíssimo.”

 

Para Ricardo Patah, a pandemia potencializou a Quarta Revolução Industrial. Hoje, há caixa sem caixa, e-commerce, loja sem vendedor, home office – que precisa de uma regulamentação para não virar um trabalho análogo à escravidão. “O movimento sindical precisa dar respostas. Ele tem capacidade de dialogar e de chegar nas bases. Se não podemos sair às ruas, temos que usar os instrumentos da tecnologia.”

 

Francisco Antônio, do Sindiave-Ce, concorda: “Temos que fazer um novo movimento sindical e o mais importante, que ainda falta, é a formação das lideranças”.

 

Sobre esse tema, Patah informou que a Secretaria de Organização e Política Sindical da UGT, em parceria com a AFL-CIO, realizou um curso voltado à organização e sindicalização para dirigentes do Nordeste, de forma virtual. “Essa formação também já foi realizada no Sudeste e será estendida a todo Brasil.”

 

Agenor destacou a importância de os sindicatos compartilharem as ações e boas práticas desenvolvidas especialmente durante esse período de pandemia: “É urgente e fundamental que se amplie a cooperação entre as entidades sindicais. Temos que nos unir mais, somar, multiplicar. Passamos por muitas dificuldades em razão das reformas, medidas provisórias e agora com a crise sanitária. Aquele que está conseguindo sobreviver e se sobressair deve multiplicar suas forças com os demais para que também consigam”.

 

“É muito importante compartilhar o que está dando certo. Um exemplo é o mutirão de emprego que o Sindicato dos Comerciários de São Paulo fez. Isso pode ser replicado nacionalmente”, reforçou Fernando Rogério Xavier, do Sitiama-Ce.

 

Na ocasião, a jurista Zilmara Alencar e o dr. Gérson Marques, da Procuradoria Regional do Trabalho 7 do Ceará, foram convidados a palestrar.

 

Os principais pontos abordados pelo procurador foram:

 

- O Ministério Público se aproximou mais do movimento sindical. Ainda não está ideal, mas já avançou consideravelmente.

- Uma das mudanças trazidas pelo coronavírus foi a tecnologia. Por isso, é preciso que o movimento sindical invista bastante nisso.

- As eleições, assembleias, consultas, plebiscitos, referendos e reuniões de diretoria devem passar a ser feitos de forma digital pelas entidades sindicais, mas isso demanda, necessariamente, uma modernização do estatuto.

- É preciso fazer um recadastro dos trabalhadores para pegar informações de contato e acessos digitais.

- É hora de economizar e a tecnologia propicia economia de custos.

- No pós-pandemia, vai haver muito desemprego e o sindicato tem que pensar em trabalhador, e não em empregado. Tem que olhar para os subempregados, desempregados, autônomos, precarizados, informais. É preciso entender como chegar nessas pessoas, fiscalizar as condições de trabalho e conquistar benefícios para elas.

- Também é preciso se atentar ao nômade digital, ou seja, aquele cidadão que, pelas plataformas digitais, trabalha de qualquer lugar.

- O movimento sindical precisa reagir e impugnar as intervenções que tirem sua liberdade.

- Os sindicatos estão perdendo o que conquistaram em negociações coletivas e isso não pode acontecer. Tem que negociar nesse momento de pandemia, mas deixar claro que são medidas temporárias.

- Não é momento de negociar aumento salarial. O mais importante agora é manter os empregos e direitos sociais.

- O movimento sindical precisa, mais do que nunca, se aproximar de outros movimentos sociais, como os estudantis, ambientais, movimentos de mulheres, entre outros.

- A cogestão precisa ser discutida no Brasil. Se as empresas querem que os trabalhadores renunciem a direitos, também precisam rediscutir a gestão.

- O movimento sindical precisa pensar novas formas de custeio. Apenas com o custeio pelos associados, não vai sobreviver.

 

Já a dra. Zilmara abordou a Portaria 17.593, de julho de 2020, que disciplina os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais, revogando a Portaria 501/2019 do Ministério da Justiça até então vigente. Segundo ela, “a Portaria vem com poucas modificações, mas traz algumas desburocratizações”.

 

Entre as alterações destacadas, a nova Portaria prevê que as solicitações de incorporação e fusão sejam cadastradas em filas específicas.

 

Também retira a proibição do saneamento de documentos na fase recursal.

 

A nova redação prevê que qualquer protocolo referente a processos de registro de entidades sindicais deva ser feito de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações.

 

O documento inclui nas hipóteses de cancelamento do registro sindical a apresentação do comprovante de inscrição no CNPJ com baixa ou nula.

 

Assim como a Portaria anterior, a 17.593 também estabelece que, constatada a regularidade da impugnação e eventual conflito parcial de representação entre entidade impugnante e impugnada, a Coordenação Geral de Registro Sindical remeterá as partes envolvidas para o procedimento de solução de conflitos. “O ponto que foi alterado pela nova Portaria diz respeito ao prazo para a entidade impugnada juntar o resultado da solução de conflito, que passou a ser de 90 dias”, explica a jurista.

 

Outra mudança importante é que a Portaria 17.593/2020 excluiu a hipótese referente à existência de procedimento de investigação.

 

A nova Portaria inclui, ainda, conceituação acerca da solicitação de atualização sindical (SR). Esse procedimento é necessário para aquelas entidades que possuem o registro/carta sindical antiga concedida, mas que não se recadastraram posteriormente. Ou seja, possuem o registro, mas não possuem o cadastro ativo junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

 

Sobre o prazo para o Ministério analisar os processos que, anteriormente, era de um ano para conclusão, agora é de um ano só para análise.

 

A nova Portaria também inclui que deverão ser respeitados o sigilo e a proteção do tratamento dos dados na forma da lei.

 

Zilmara Alencar finalizou alertando que os sindicatos precisam buscar outras formas de sustentação, pois “a contribuição como era não voltará”.

 

Também alertou que a Revolução Industrial que pensávamos ocorrer em 20 anos ocorreu em quatro meses e que “a UGT precisa atuar de forma colaborativa para fazer com que esses novos canais de comunicação, redes sociais e informações digitais sejam universais”.

 

Os assessores jurídicos do Sindgel-CE Carlos André Mendes da Silveira e Ícaro Gaspar também conversaram com os participantes do Congresso.

 

Os advogados falaram sobre os impactos das Medidas Provisórias 936 e 927.

 

“Apesar de a MP 927 ter caducado, ela ainda deixa algumas dúvidas, como se a compensação do banco de horas poderá ser feita em 18 meses ou o prazo voltará para 12; sobre os empregados que tiraram férias; e sobre os feriados antecipados, se serão ou não devidos novamente”, questiona o dr. Carlos André.

 

Já Ícaro Gaspar chama atenção para as questões de salário e jornada de trabalho. “Esses são os dois principais pontos de debate de qualquer relação trabalhista, seja empregatícia ou não. O trabalhador é sua própria máquina e ele tem um limite de jornada. Também precisamos ficar atentos ao diálogo social, que tem desaparecido, com reformas sendo impostas sem conversa com o trabalhador. O sindicato é a única entidade que pode convergir os interesses da categoria profissional.”

 

Sobre a MP 936, dr. Ícaro afirma que foi uma manifestação do Congresso em reposta à MP 927 e que virou lei (14020) com um defeito: condicionar sua eficácia a um decreto presidencial.

 

O participante Rodrigo Alves Andrade, do Sinpef-Ce, questionou a aplicabilidade do lay off e Agenor Lopes explicou que se reuniu com o setor patronal e ia aplicar lay off e propor a qualificação profissional, porque isso é um direito do trabalhador, de acordo com a legislação, “mas não foi aplicado porque veio a Medida Provisória 936 e fez tudo”.

 

Já Francisco Ripardo, do Sindipan Sobral, alertou sobre a necessidade de uma plataforma digital sindical, “considerando que temos empresas de tecnologia representadas pela UGT que podem ajudar nisso”.

 

Outro participante do Congresso, José Jesus Trabulo, do Feebnn, também falou das facilidades trazidas pela tecnologia. “Antigamente, as reuniões com a Central e as federações eram espaçadas. Agora, conseguimos nos reunir semanalmente. A Contec, por exemplo, realizou um encontrou virtual nacional, com a participação de 300 bancários, em que se estabeleceu uma pauta de reivindicações.”

 

Trabulo também frisou uma importante questão abordada pelo presidente nacional da UGT, Ricardo Patah: “Não devemos trazer a política para o sindicato, mas precisamos usar a política para conseguir os direitos dos trabalhadores”.

 

Canindé Pegado também conversou com os congressistas, ressaltando a necessidade de os sindicatos de atentarem à representação do novo trabalhador, inclusive do chamado nômade digital abordado pelo procurador Gérson Marques.

 

Sobre a nova Portaria explicada pela dra. Zilmara, Pegado afirmou que o documento está calcado de afrontas à liberdade sindical.

 

Já no que se refere à ideia proposta de cogestão, Canindé se mostrou a favor. “Nada mais justo. Se estão forçando a barra para renunciarmos a direitos, por que não abrir espaço para a cogestão empresarial? Vamos, então, dividir as responsabilidades.”

 

Ao final do Congresso virtual, foram aprovadas por unanimidade alterações no Estatuto da Central, foi realizada a eleição complementar de cargo vacante na Diretoria Administrativa, além do remanejamento de cargo no Conselho Fiscal. A saber: 1º Membro Conselho Fiscal - José Malrício Mendes Pereira.

 

“Este Congresso é resultado de um amplo processo de discussão com as entidades filiadas à UGT Ceará, visando melhorar as condições de vida e de trabalho e alcançar a justiça social plena”, finalizou Agenor Lopes.

 

 




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