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PL 578 é aprovado em 1º turno por 31 vereadores


10/09/2020

O projeto, que é democrático e o desejo da categoria, obriga empresas de app pagarem 30% de adicional de periculosidade, proíbe oferta de prêmios por cumprimento de metas de entrega e exige destas empresas responderem solidariamente pelo trabalhador motociclista, entre outras questões.

 

O PL 578, de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara dos Vereadores de SP, foi aprovado com 31 votos favoráveis. Ele dá responsabilidades para as empresas de apps que atualmente fazem o que querem no setor de motofrete.

 

O SindimotoSP entende que os demais vereadores que não votaram a favor do projeto devem conhecê-lo melhor e verificarem que ele vem de encontro as necessidades dos trabalhadores do setor de delivery, que hoje passam dos 40 mil profissionais em situação precária de trabalho.

 

Além de completar e modernizar à Lei Municipal 14.491, porque dá responsabilidade para as empresas que antes se isentavam de tudo, o pl também atende e reforça às Leis Federais 12.009 (regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas); 12.997 (obriga pagamento de 30% de periculosidade aos motociclistas) e a 12.436 (proíbe apressar os motofretistas na entrega das encomendas).

 

Outras questões abordadas pelo PL 578 são: responsabilizar solidariamente essas empresas pela segurança e saúde dos motoboys; prestar auxílio aos entregadores caso eles se acidentem; obter Termo de Credenciamento nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14491 e obter Cadastro Simplificado, para fiscalização da prefeitura.

 

O SindimotoSP parabeniza à Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, autora do Pl, que é fruto de diversas discussões com participação do SindimotoSP, UGT, empresas que atuam no motofrete e motoboys. Agora o projeto segue para segunda votação e sanção ou veto do prefeito.

 

Abaixo lista com nome dos vereadores que votaram a favor do PL 578

 

1- Adilson Amadeo (autor do PL 578) - DEM

2- Adriana Ramalho - PSDB

3- Alessandro Guedes - PT

4- Alfredinho - PT

5- Antonio Donato - PT

6- Arselino Tato - PT

7- Celso Giannazi - PSOL

8- Celso Jatene - PL

9- Claudio Fonseca - CIDADANIA

10- Dalton Savano - DEM

11- Edir Sales - PSD

12- Eduardo Suplicy - PT

13- Eduardo Tuma - PSDB

14- Fabio Riva - PSDB

15- Gilberto Nascimento - PSC

16- Gilson Barreto - PSDB

17- Isac Felix - PL

18- Jair Tato - PT

19- João Jorge - PSDB

20- Juliana Cardoso - PT

21- Mario Covas Neto - PODE

22- Milton Ferreira - PODE

23- Noemi Nonato - PL

24- Patricia Bezerra - PSDB

25- Quito Formiga - PSDB

26- Reis - PT

27- Rinaldi Digilio - PSL

28- Rute Costa - PSDB

29- Sandra Tadeu - DEM

30- Toninho Vespoli - PSOL

31 - Xexéu Tripoli - PSDB




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