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Equipe econômica congela busca de alternativa para Renda Cidadã


01/10/2020

Uso de precatórios, que restringe pagamentos da União, não teria partido do Ministério da Economia e foi rejeitado por Guedes

 

Seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelou as discussões do Renda Brasil, a equipe econômica se afastou da busca por uma alternativa ao financiamento do programa social para evitar mais desgastes ao ministro Paulo Guedes (Economia).

 

Agora o novo programa em discussão é o Renda Cidadã. O chefe da equipe econômica foi a público nesta quarta-feira (30) e criticou a proposta apresentada por aliados do governo, chamando a alternativa de "puxadinho".

 

Líderes partidários, com o governo, anunciaram na segunda-feira (28) a criação de um limite para o pagamento anual de precatórios (recursos devidos pela União após decisão judicial). Essa seria a forma de bancar o programa.

 

O mercado reagiu mal. A ideia foi interpretada como uma tentativa de calote, o que derrubou os índices da Bolsa, e fez o dólar subir.

 

Dois dias após o anúncio, Guedes atacou a ideia e disse que o governo não vai usar esse dinheiro. "Não faremos isso", disse nesta quarta.

 

"Se queremos respeitar teto, temos de passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia", afirmou.

 

A regra do teto impede o aumento das despesas à inflação do ano anterior. "Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse Guedes.

 

De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios "não é saudável, limpa, permanente ou previsível".

 

Guedes já havia baixado uma ordem aos assessores: congelar qualquer discussão envolvendo o programa. A equipe decidiu seguir a orientação de Bolsonaro e não participar do debate, que é capitaneado por parlamentares.

 

No limite, Guedes vem afirmando a assessores que pode até inviabilizar a execução do programa diante da escassez de recursos e da resistência do Congresso em avançar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que desobriga, desvincula e desindexa o Orçamento —os "3Ds" que o ministro defende.

 

Assessores do ministro afirmam que a declaração de Guedes nesta quarta-feria foi um posicionamento para investidores, já que caberá ao Congresso decidir os rumos do Renda Cidadã, como autorizou Bolsonaro.

 

Por isso, Guedes quis sinalizar ao mercado que a vinculação dos precatórios ao programa não tinha partido do ministério.

 

Desde que a ideia foi anunciada, a paternidade dela foi alvo de um empurra-empurra nos bastidores.

 

Guedes admitiu nesta quarta que estava estudando um tipo de revisão nos precatórios, mas defendeu que não era para financiar diretamente "um programa A ou B".

 

Quem participou da reunião em que o programa foi discutido afirma que, em nenhum momento, Guedes vinculou os precatórios ao Renda Cidadã.

 

"Ante a alternativa de estourar o teto ou buscar o controle de outros gastos que cresciam explosivamente, estamos examinando os gastos, vários gastos. Um deles é o crescimento explosivo de precatórios", afirmou o ministro.

 

Segundo interlocutores, a ideia havia sido apresentada em uma reunião entre a ala econômica e a política como um dentre diversos estudos em curso para reduzir despesas, mas não para lastrear o programa.

 

Essa ligação teria partido do relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

 

Bittar não confirma de quem foi a ideia, mas diz que, de qualquer forma, a sugestão teve o aval da Economia. "Não roubo ideia", respondeu Bittar à Folha. "Nada é feito sem que o presidente queira e aceite, e a Economia carimbe."

 

Até mesmo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, fez críticas à proposta. "O mercado já deu um alerta ontem [segunda]. Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal", disse na terça-feira (29).

 

Em videoconferência para comentar os dados do emprego, Guedes expôs a divergência com a proposta anunciada por Bittar. Segundo ele, o senador está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica faz avaliações.

 

Somente neste ano, a previsão é de R$ 55 bilhões com esses pagamentos. Ao restringir esses pagamentos, parte dos recursos ficaria no caixa da União e poderia ser direcionado para o Renda Cidadã.

 

Antes de o assunto sofrer interdição de Bolsonaro, a principal proposta da equipe econômica era fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil.

 

Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, uma espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O presidente, porém, vetou a ideia.

 

Há duas semanas, Bolsonaro ainda se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates.

 

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", disse na ocasião.

 

A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.

 

Integrantes do Ministério da Economia também reclamam da atuação dos articuladores políticos de Bolsonaro por estarem costurando propostas sem que estudos detalhados sejam feitos pela equipe de Guedes.

 

Bittar não desistiu, até a tarde desta quarta, de prever o controle dos gastos com precatórios e o uso de recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para financiar o novo programa social.

 

No início da noite, ele participou de encontro no Palácio do Planalto para discutir a reação negativa à proposta. Guedes também estava presente. Todos saíram sem falar.

 

Reportagem publicada pela Folha nesta quarta mostrou que, se a proposta for aprovada, mais de 1 milhão de pessoas e empresas deixariam de receber a quitação dos precatórios por ano.

 

Grande parte dessas dívidas envolve o pagamento de aposentadorias na iniciativa privada e benefícios sociais, além de remuneração a servidores.

 

Fonte: Folha de SP




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