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De olho em R$ 50 bilhões, governo pode conceder áreas de petróleo


29/08/2017

Para fazer caixa, o governo estuda conceder para a iniciativa privada o direito de exploração de até 7 bilhões de barris de petróleo e gás em blocos vizinhos àqueles hoje em produção pela Petrobras.

 

A medida deverá trazer mais R$ 50 bilhões ao caixa da União no próximo ano. A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia preveem que a decisão seja tomada com a privatização da Eletrobras, que deve movimentar R$ 13 bilhões.

 

As duas iniciativas estão entre as principais apostas do governo para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano. Nenhuma delas está prevista no Orçamento e, segundo técnicos que participam dos estudos, existem outras em análise.

 

Inicialmente, o governo pensou em ampliar o contrato firmado em 2010 com a Petrobras. Por ele, a União decidiu autorizar a estatal a explorar diversos blocos no pré-sal, limitando-se a 5 bilhões de barris de óleo e gás por ano e assumindo custos e riscos de produção –modelo conhecido como cessão onerosa.

 

Mas, diante da reestruturação por que passa a Petrobras, dificilmente haverá uma renegociação do contrato. Por isso, a equipe econômica e os técnicos de Minas e Energia trabalham em um novo modelo de concessão para blocos vizinhos àqueles já em exploração. São eles: Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.

 

Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia, nessa área já está comprovado que existe muito mais petróleo do que se imaginava. Por isso, o governo agora quer liberar a exploração.

 

Não está completamente descartada a revisão do contrato de cessão onerosa. Isso porque, União e Petrobras discutem o acerto de contas devido à variação drástica do preço do petróleo desde 2010.

 

As duas partes estão perto de um entendimento.

 

PRIVATIZAÇÃO

 

As conversas sobre o modelo de venda da participação da União na Eletrobras também avançaram. Neste momento, está em avaliação a forma como seria feita a operação financeira que levará à diluição da participação federal na estatal e como suas ações serão convertidas em uma "super-ação", que dará poderes de veto em assuntos estratégicos.

 

Outra questão a ser superada é jurídica. A lei que criou a Eletrobras como estatal determina que a União acompanhe qualquer movimento de capitalização da companhia. Mas a lei que define o programa de desestatização afirma o contrário. A AGU (Advocacia-Geral da União) está estudando o caso e ainda não se posicionou.

 

Fonte: Folha de SP

 


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