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Feita sem discussão com a sociedade, a reforma é muito mais sindical do que trabalhista. Este foi o principal consenso entre os participantes do seminário “A reforma trabalhista e o movimento sindical” promovido pela União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ) nesta segunda-feira, 6.

Presidente da estadual ugetista, Nilson Duarte Costa abriu o encontro destacando a relevância da garantia da empregabilidade, do pleno emprego, do trabalho decente, “sustentáculo da família”, disse ele. “Infelizmente, nossos governantes têm criado leis que prejudicam as relações trabalhistas. A UGT inicia, aqui no nosso estado, uma série de encontros com as estaduais ugetistas para discutir a reforma trabalhista e as ações a serem adotadas a partir do momento em que essa lei entrar em vigor. Por isso, este é o momento de falarmos sobre nossas preocupações acerca desse novo momento”, enfatizou ele, convocando todos para o “Dia Nacional de Protestos, Lutas e Paralisações”, ato que acontecerá nesta sexta-feira, 10, às 16h, contra as reformas trabalhista e previdenciária e por nenhum direito a menos.

Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira foi categórico ao afirmar que analisar a reforma, mais fundamentalmente, significa discutir caminhos. “Se não tomarmos pé da situação, o movimento sindical brasileiro pode se preparar para dias piores”, alertou ele, lembrando que a reforma foi inicialmente anunciada como uma solução para a geração de emprego. “Só que precarizados, com o salário de um funcionário pagando 10 funcionários”, criticou ele.

“Não tem mais como conversar com esses políticos tomando cafezinho”

Sob aplausos, Chiquinho se dirigiu ao presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, sinalizando a necessidade de mudar a forma de negociar com os políticos. “Não tem mais como conversar com esses políticos tomando cafezinho”, afirmou ele, denunciando, ainda, que a reforma vem sendo preparada, há anos, pelo empresariado que tem o governo como seu porta voz.

Secretária de Organização e Políticas Sindicais da UGT-RJ, Clátia Regina Vieira iniciou sua fala afirmando: “Éramos felizes e não sabíamos. Se com a CLT já era difícil, imaginem agora. Essa é a reforma da vingança”. Ao afirmar que as mulheres serão as grandes prejudicadas com a reforma trabalhista, ela lembrou que desde o momento em que as mulheres ingressaram no movimento sindical elas vêm cobrando a efetiva aplicação de seus direitos, principalmente das mulheres negras. 

Clátia reforçou o convite de Nilson Duarte Costa: “Vamos para as ruas. Nossas conquistas não vieram dos escritórios. Vamos sair daqui para colocar essa ação na rua. O sonho não acabou. Vamos resistir!”

“Votamos em quem nos prejudica”

Presidente nacional da UGT, Ricardo Patah endossou as críticas sobre a apatia do movimento sindical atual e a falta de comprometimento na escolha do voto. “Hoje temos um movimento sindical acomodado”, afirmou ele, destacando o crescimento da UGT, hoje a segunda maior central sindical de trabalhadores do país. “A UGT cresceu porque nasceu com espírito cidadão. A UGT é a que tem mais ações por educação, saúde, para a mulher, para o afro descendente”, garantiu ele, acrescentando que a culpa da situação atual é também do povo. “Votamos em quem nos prejudica. Precisamos de maior consciência. Hoje, dos 513 deputados, temos, no máximo 40 que representem os trabalhadores. Já estamos em eleição. Será que não tem ninguém que possa representar nossa voz?”, indagou ele, chamando a atenção, mais uma vez, para a urgente necessidade de formação de quadros políticos dentro do próprio movimento sindical.

Os desafios do novo cenário trabalhista

Economista do IAE, Helen Silvestre discorreu sobre uma pesquisa que revela a percepção dos trabalhadores sobre seus empregos e sindicatos.  Os dados, baseados na Pnad 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) revelam, por exemplo, que o número de sindicalizados cresceu 11,4% em 2015 em relação ao ano anterior, mesmo com a queda de trabalhadores. Segundo ainda o estudo, 26,4% dos trabalhadores pesquisados não se interessam pela sindicalização por desconhecer o sindicato da categoria. 

Os dados reforçam a tese de desarticulação nas bases e no Congresso, o que, segundo a economista, pode ter contribuído para a “aprovação relâmpago da reforma e da Terceirização”.

Secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio, o deputado federal Índio da Costa participou do seminário. Para ele, a melhoria das condições de trabalho está relacionada com a segurança, aliada ao desenvolvimento econômico. “Sem segurança nada funciona”, afirmou ele ao apresentar o que ele classificou como o primeiro plano de segurança da história do Rio de Janeiro. “Sem segurança nada funciona”, concluiu, acrescentando: “É preciso dar oportunidade aos jovens”.

As principais mudanças na legislação trabalhista e as possiblidades de redução de direitos, como no caso do acordado sobre o legislado; e o trabalho intermitente, entre outras, também foram destaque na palestra do advogado do IAE, Tércio Vasconcelos.

Especialista em Direito Sindical e Trabalhista, Sílvio Lessa destacou os três princípios que norteiam a reforma: a prevalência do acordado sobre o legislado, a remuneração por tarefa e a prevalência dos acordos sobre as convenções. Segundo ele, um dos aspectos da lei é que ela promoveu não apenas a reforma trabalhista, mas sindical, na Previdência Social e em parte do Judiciário. “A reforma trabalhista”, conclui ele, “traz muita insegurança jurídica para o trabalhador”.