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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Fonte: Agência Brasil