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Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência


16/02/2018

A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

 

De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

 

As mudanças nas regras previdenciárias estão sendo feitas por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e, portanto, teriam de ser paralisadas no período, assim como as demais alterações constitucionais.

 

De acordo com o governo, o decreto terá validade até dezembro deste ano. Para votar a reforma, seria necessária a suspensão da intervenção no Estado fluminense.

 

A hipótese de suspender o decreto para votar a reforma foi levantada durante reunião do presidente Michel Temer na noite de quinta-feira (16) com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Estavam presentes os ministros da equipe econômica Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

 

Esta semana, o governo anunciou o mês de fevereiro como prazo limite para aprovação da reforma na Câmara. Há uma dificuldade, contudo, em conquistar entre os deputados os 308 votos necessários para que o projeto tenha validade. Por ser uma PEC é necessária análise em dois turnos na Casa antes de o texto ser enviado ao Senado.

 

Fonte: Folha de SP


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