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A Importância do imposto sindical


28/02/2018

 

governo federal propôs e os deputados assinaram embaixo: o fim do imposto sindical obrigatório. Por que o fim? Porque, para cobrar o imposto, o trabalhador terá de autorizar o desconto em carteira de um dia de trabalho. Ninguém quer perder nada, especialmente quem ganha pouco.

 

Entretanto, é também com verba do imposto sindical que as centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações se organizam para a luta sindical que, de fato, representa e defende o trabalhador em todas as esferas do Poder. O trabalhador, sozinho, não tem força.

 

Mas, o governo e seus asseclas conseguiram convencer a parte menos esclarecida dos trabalhadores que, sem o pagamento do imposto, os sindicatos desaparecem e eles próprios podem fazer suas “negociações” junto aos patrões. Felizmente que a grande maioria dos trabalhadores, especialmente no Pará e da área do Comércio, representada pela FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ – FETRACOM-PA/AP e UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES com seus sindicatos filiados está consciente que Papai Noel só existe nos contos de Natal.

 

Aqui, a política adotada, inicialmente, foi esclarecer os dirigentes sindicais sobre as saídas para minimizar o golpe dado pelo governo e pelos políticos contra os trabalhadores e contra os sindicatos. Tentaram, mas ainda não conseguiram rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho. Em assembleias gerais, nas quais os trabalhadores são esclarecidos, eles têm dado o seu “sim” ao desconto do imposto sindical, do qual o governo vai lançar a mão em sua parte sem merecer um décimo de Real.

 

Com o imposto sindical é movimentada toda a estrutura que leva à realização de congressos e seminários, atendimentos aos associados com consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento odontológico, oftalmológico, jurídico, promoção de confraternizações no dia da categoria e de fim de ano, deslocamento da categoria para os grandes embates em Brasília e outros pontos do país onde ocorrem as discussões de defesa das categorias trabalhadoras. É com isto tudo que o governo quer acabar pondo um ponto final ao imposto sindical, pois os sindicatos mesmo, ele não conseguirá acabar, porque esses ainda contam com as mensalidades dos associados e outros tipos de rendas.

 

Mas, o fim do imposto pode trazer, sim, grandes e graves prejuízos aos trabalhadores, afinal, sem sindicato, como é que o trabalhador irá negociar, ao menos, a reposição com as perdas de inflação, férias, décimo terceiro, feriado remunerado, folgas, horas extras?

 

Como é que o trabalhador vai enfrentar o assédio moral, sexual e profissional? Como é que o trabalhador irá escapar ao famigerado banco de horas, e ao acúmulo ou desvio de função?

 

Sem sindicato, o trabalhador fica capenga, e o sindicato precisa se manter, pois é uma empresa que paga impostos, água, luz, aluguel, manutenção de sede e de funcionários.

 

Pense nisso. Pense forte, pense sócio!

 

José Francisco Pantoja Pereira é presidente da UGT PARÁ, FETRANCOM-PA, diretor nacional da UGT e da CNTC, além de coordenador da Casa do Trabalhador, professor e bacharel em Direito


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