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PSS para educação infantil é projeto de precarização da educação pública


10/06/2021

Forma de contratação precariza as condições de trabalho, pois não oferece os mesmos direitos ao trabalhador

A falta de professores de educação infantil para atender à demanda dos CMEIs é uma realidade na rede municipal de educação de Curitiba. Das 5.137 vagas para professores de educação infantil disponíveis na Prefeitura de Curitiba, apenas 3.845 estão preenchidas (cálculo feito com base nos documentos divulgados no Portal da Transparência do total de vagas abertas por cargos de 2016 e a relação de cargos efetivos preenchidos de maio de 2021).

Só que em vez de realizar concurso público para contratar os 1.292 professores de educação infantil faltantes, a estratégia do desgoverno Greca tem sido contratar via processo seletivo simplificado (PSS). Essa forma de contratação representa uma grave precarização das relações de trabalho, já que não garante os mesmos direitos aos trabalhadores e não favorece as crianças da rede municipal de educação.

Com contratos temporários, neste caso de um ano, prorrogável por mais um, o PSS dificulta a criação de vínculo do trabalhador com a comunidade escolar, um fator muito importante no processo de ensino-aprendizagem. Do ponto de vista do trabalhador, a falta de estabilidade desse tipo de contrato prejudica seu planejamento de vida, além do próprio desenvolvimento profissional. Afinal, como se dedicar à formação e aprimoramento profissional sem saber se estará no trabalho no ano seguinte?

A estabilidade não é o único direito ao qual os trabalhadores PSS não têm acesso. Sem o vínculo estatutário, os trabalhadores não têm a escolha de aderir ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) entre outros benefícios.

A formação também não é levada em conta para garantir benefícios ao servidor. Cursos de graduação, pós e outros complementos ao desenvolvimento dos professores são considerados na prova de títulos para a classificação na hora de inscrição do edital, só que não trazem benefícios ou incentivos para os trabalhadores continuarem a desenvolver a sua formação.

Além disso, os trabalhadores contratados via PSS são alvo fácil de pressão e assédio moral, isso porque não têm a mesma estabilidade que os servidores concursados. Assim, a gestão costuma usar de ameaças para fazer os trabalhadores seguirem seus desmandos.

E agora, com a pandemia do coronavírus, trabalhadores que fazem parte do grupo considerado de risco para o agravamento da doença sequer podem ser contratados.

Esses são apenas alguns dos problemas trazidos pelos contratos PSS. Mesmo assim, essa forma de contratação que não é boa nem para os trabalhadores nem para os usuários é a preferida de Greca.

Nos últimos anos o desgoverno chegou a abrir CMEIs inteiros só com contratos via PSS. E agora, qual é a estratégia do desprefeito?

O receio é de que, a gestão Greca use estes trabalhadores para reabrirem os CMEIs enquanto os demais profissionais da educação ainda não estão totalmente imunizados. Sendo assim, os trabalhadores PSS seriam chamados mesmo não recebendo nem a primeira dose da vacina.

Afinal de contas, no plano de imunização da Prefeitura funcionários terceirizados têm sido deixados de lado quando se trata de imunização. O que garante que a administração não pretende fazer o mesmo com os novos contratados via PSS?

Por isso, reforçamos a luta de que a volta às aulas presenciais só é segura quando todos os trabalhadores da educação receberem as duas doses.

Além disso, chamamos também os servidores PSS a se somarem à luta por melhores condições de trabalho e contra os desmandos de Greca. Trabalhadores PSS também podem se sindicalizar e fortalecer a organização dos trabalhadores. Firmes!

Imprensa SISMUC




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