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STF articula para derrubar decreto de Bolsonaro sobre porte de armas


13/09/2021

Presidente poderá voltar a sofrer derrotas nos tribunais superiores; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o julgamento sobre o decreto armamentista na última semana


O Supremo Tribunal Fedeal (STF) se prepara para atribuir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , outra derrota judicial. Desta vez, a tendência é que a corte derrube, na próxima sexta-feira (17), o decreto presidencial que amplia o porte de armas no país. As informações são da jornalista Carolina Brígido.


Segundo apuração, os magistrados relataram que as liminares que foram proferidas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber – contrários a ‘afrouxamento’ da legislação contra armas de fogo – deverão ser confirmados pelo plenário.


Fachin, por exemplo, é o relator de outras duas açõs judiciais que envovem as políticas do Executivo. Numa, concedeu liminar que barrou a alíquota zero à importações de armas de fogo. Em outra, levou o caso que flexibiliza a posse de armas direto ao plenário virtual.


Weber também possui relatorias sobre as diretrizes armamentistas do governo federal. Em um dos casos, a ministra suspendeu a vigência de um decreto que visava aumentar o limite de quatro para seis armas de fogo que uma pessoa pode comprar.


Fonte: iG Último Segundo




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