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Carrefour é condenado a indenizar frentistas-caixas após ação de periculosidade do Sindicato


07/10/2021

O  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o  Carrefour a pagar  adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários que atuavam  como frentistas-caixas. Esses trabalhadores, durante a jornada, ficavam expostos aos risco de contaminação por benzeno - um dos componentes dos combustíveis –, e também sob o perigo de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica.  A sentença obriga o Carrefour a indenizar em  R$ 5 mil reais cada um dos quinze empregados envolvidos no processo trabalhista. O valor é referente a  descumprimentos  de normas de segurança do trabalho, no que refere ao não pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base,  e, ainda, por dano moral coletivo.  Os efeitos da decisão judicial  compreendem um período de cinco anos contados a partir de  maio de 2015, mesmo  ano  em que a empresa, o posto de combustíveis Carrefour  unidade de Valinhos,  encerrou, por questões ambientais, as suas atividades na cidade.



A decisão  do desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, da 3° Vara do Trabalho, reconhece ainda a “ampla e irrestrita legitimidade do sindicato nos interesses da categoria que ele representa”.  Para o advogado Dr. Igor Fragoso, que representou o sindicato na ação, colaborou para a decisão- contra a qual cabe recurso -  a combinação de provas documentais e laudos periciais, em contraponto às   argumentações do Carrefour  para tentar desvincular a natureza periculosa da atividade de frentista-caixa. Um dos questionamentos da empresa, por exemplo,  tinha como base o perímetro em que atuam esses trabalhadores em relação à área de abastecimento.  



Questão é desafio à categoria de todo o país
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que a recusa sistemática do  Carrefour   em aplicar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa impõem desafio de luta  comum a toda a categoria, que no Brasil soma mais de 500 mil trabalhadores. Na esfera judicial, para fazer  valer o direito dos frentistas,  laudos periciais produzidos por técnicos independentes, contratados pelos sindicatos,  têm  sido fundamentais à tarefa de  derrubar as argumentações da empresa, que tem origem na França e que possui, em quinze  estados,  mais 70 postos de combustíveis.



 Texto e foto: 
Leila de Oliveira - Jornalista



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