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Sindicato de Ourinhos ganha ação na Justiça e garante direitos dos empregados do Amigão Supermercados


14/04/2022

Vitória mostra força e importância da Convenção Coletiva

 

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa para o Sincomerciários de Ourinhos em processo diante da empresa Amigão Supermercados, que pretendia abrir no feriado de sexta-feira Santa, dia 15 de abril.

 

“A abertura não estava autorizada conforme a cláusula 59 da Convenção Coletiva de Trabalho, mas mesmo assim a empresa insistia em abrir nesta data. Prevaleceu, portanto, a vontade expressada na CCT”, explica o presidente Aparecido de Jesus Bruzarosco.

 

A ação foi julgada pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ourinhos, Marcelo Siqueira de Oliveira. Em sua decisão o magistrado afirmou que “se a lei estabelece que o labor em feriados será autorizado por convenção coletiva e referido instrumento convencional veda expressamente tal conduta, não há como a requerida se sobrepor à vontade da autonomia privada coletiva”.

 

Fonte e Imagem: Fecomerciários




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