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05/08/2022
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê um piso
salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana. Esse
projeto (PL 3.253/2019) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o
objetivo de regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de
limpeza e de conservação de áreas públicas.
O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de
trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional
para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, além de
estabelecer piso salarial.
A matéria tramitou na CAS em decisão terminativa. Por essa
razão, como não foi apresentado recurso para votação do texto no Plenário do
Senado, o projeto foi enviado diretamente para a Câmara dos Deputados
(acompanhe a tramitação da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara, neste
link).
A verificação da informação sobre o PL 3.253/2019 foi
solicitada por meio do serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, criado pelo
Senado Federal em 2020 para o combate à desinformação.
Fonte e Foto: Rádio Peão Brasil
UGT - União Geral dos Trabalhadores
