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UGT Press 618: INCOMPETÊNCIA LEVA AO CAOS


04/06/2018

DESGOVERNOS: até onde a vista alcança e parece que alcança até a Proclamação da República, os governos brasileiros não foram sérios, com uma ou outra exceção pontual, incapaz, porém, de fazer diferença no mar de iniquidades administrativas. A monarquia brasileira, se não totalmente séria, foi mais séria e mais barata do que a República implantada pelos militares (sempre eles). Desde sempre, os recursos públicos ou da população foram dilapidados por medidas administrativas suspeitas ou inadequadas. Os recursos dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) foram utilizados de maneira predatória na construção de Brasília. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até hoje, tem servido para medidas populistas que minam a sua saúde financeira. Enfim, nossos governos todos, sem exceção após a redemocratização, foram responsáveis por algumas das mais lamentáveis heranças de nossa precária e insipiente história administrativa.

 

PETROBRÁS:  a Petrobrás, remanescente da histórica luta "o petróleo é nosso", num tempo em que nem sabíamos direito se petróleo tínhamos, para ficar nos governos após a redemocratização, sempre foi um ponto fora da curva em termos administrativos. Quando Paulo Francis denunciou suas más ações, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi ameaçado com um processo oneroso e gigantesco que, segundo amigos, ajudou causar a sua morte. Beneficiada com os preços generosos do petróleo na primeira década deste século, tendo lucros gigantescos, foi pródiga em beneficiar os políticos de plantão. Pensaram que a Petrobrás era um saco sem fundo e comprometeram totalmente o seu futuro como empresa estatal. Boa parte da descrença nas organizações do Estado vem do hábito nacional de fazer dessas empresas um produto de barganha entre donos do poder e grandes empresários. Nenhum dos ex-presidentes da Petrobrás foi para a cadeia ou inquiridos seriamente. Há uma conivência entre CPIs, membros do Congresso Nacional, governos de turno e direção da empresa. Funcionários sob suspeita de corrupção sequer foram investigados. Ali, em linguagem popular, há um balaio de gatos. E os preços dos combustíveis serviram ocasionalmente a objetivos políticos.

 

IMPOSTOS: os impostos no Brasil sempre foram altos. A sonegação é esporte nacional, seja pelos altos impostos ou pelo hábito do empresariado, desde longe acostumado às más práticas. Eles (os impostos) vêm aumentando muito em tempos recentes, especialmente quando o Estado brasileiro aprofundou suas fragilidades financeiras. Sempre tivemos dívidas enormes, interna e externamente. A dívida interna aumentou muito a partir do governo FHC e, desde então, vem crescendo. Agora, no governo Temer, ela deve atingir os valores mais altos da história. Sem optar por fazer uma administração sóbria, apelando para a propaganda fácil feita com os nossos recursos, sobre os combustíveis, este governo aumentou o PIS/COFINS e manteve a CIDE. Os governos estaduais continuaram com o ICMS alto, de 25 a 34% em média. Então, realmente, há muita gordura para cortar em termos de impostos. Em primeiro lugar dizer que a CIDE está desvirtuada de seus objetivos originais (construir e reformar estradas); em segundo lugar, que o PIS/COFINS é uma excrescência, não sobreviveria a qualquer análise consequente; por último dizer que o ICMS já deveria ter sido substituído pelo IVA (imposto sobre o valor agregado), como existe na maioria das democracias economicamente estáveis do mundo. Então, realmente é o governo que tem de resolver a crise porque ali está a maior parte dos problemas e dos desvios de conduta.

 

DESORGANIZAÇÃO DOS PREÇOS: este quadro anômalo favorece a desorganização dos preços. Preços também têm história e há, culturalmente, consciência de seus valores. No caso dos fretes, praticados por autônomos e empresas (o Brasil tem um sistema de transporte rodoviário típico) esta salada de impostos e alterações constantes nos preços dos combustíveis (atrelados ao dólar) desorganizam totalmente os contratos de fretes, seja das empresas ou dos autônomos, causando prejuízos imediatos e irrecuperáveis. Daí a revolta dos transportadores, cobertos de razão. As ameaças de lockout ocorreram há mais de três semanas, sem qualquer medida de correção por parte deste governo. Agora, com enormes prejuízos à Nação e às suas forças produtivas, o governo vai ter que chegar às reivindicações do setor e fazer as concessões. Estivemos nas últimas três semanas sob o domínio da incompetência. Deu no que deu!

 

EXPLICAÇÃO PRECÁRIA: postada no Facebook pelo vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores do Brasil), Laerte Teixeira da Costa, a explicação, mesmo que precária, oferece alguma luz ao problema, que tem muitas faces e vertentes: a) o movimento dos caminhoneiros começou por iniciativa das empresas transportadoras (lockout); b) os autônomos, no Brasil, organizados como pessoas jurídicas (PJ), aderiram; c) os motoristas empregados, das empresas ou dos autônomos, têm pouco peso; d) as lideranças dos autônomos são diversas e heterogêneas, sem comando unitário; e) então o movimento é fracionado, em grupos, pipocando Brasil afora, sem unidade e incontrolável; f) agora, começam a aderir as categorias organizadas (petroleiros, por exemplo) e crescem os problemas; g) enquanto o tempo passa, fica difícil retomar a normalidade, mesmo com concessões; h) o governo, atordoado, recorre ao autoritarismo e, como sempre, apela às Forças Armadas. Resumo: todos estão perdidos e o movimento encontra total respaldo da sociedade. 




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