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16/06/2011
Delegados de governos, empregadores e trabalhadores presentes na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, adotaram hoje, 16, normas internacionais do trabalho, destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a economia informal e este é um acontecimento de grande importância", disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. "Fez-se história", acrescentou.
Os delegados da Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. A OIT é a única organização tripartite das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, que podem votar de forma independente.

Presente ao evento, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assegurou à delegação brasileira da União Geral dos Trabalhadores - UGT, que o Brasil fará todos os esforços no sentido de fazer valer as normas sugeridas pela OIT. A UGT defende que todos os trabalhadores e trabalhadoras dever ter direitos iguais, isso significa que os milhares de trabalhadoras e trabalhadores domésticos brasileiros, de acordo com as normas da OIT, terão jornada de trabalho regulamentada, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamento in natura, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

As novas normas se converterão na Convenção nº 189 e Recomendação nº 201 adotadas pela Organização desde que ela foi fundada em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada.

De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 83 por cento são mulheres e meninas, e muitos são migrantes.

De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. "Ao considerarmos os trabalhadores domésticos no âmbito de nossos valores, isso se torna uma medida importante para eles e para todos que aspiram a um trabalho decente. Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e, obviamente, para a igualdade de gênero", disse Somavia.

A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, em sua intervenção na Comissão do Trabalho Doméstico, afirmou que o déficit de trabalho decente entre as e os trabalhadores domésticos "não pode mais ser tolerado" e recordou que estas e estes trabalhadores "permitem manter o motor da economia e o funcionamento da sociedade". Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da OIT, que qualificou como uma "contribuição de importância histórica para a agenda de desenvolvimento".

A Delegação da União Geral dos Trabalhadores - UGT presente ao evento participou de todos os debates envolvendo a questão. O vice-presidente nacional da UGT, Lourenço Ferreira do Prado, lembrou que desde sua fundação a UGT tem pautado em suas reivindicações, mudanças na Constituição para garantir igualdade de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras domésticos. Lourenço afirmou que, no Brasil, essa será uma bandeira de luta da UGT. "Vamos exigir dos governantes compromisso no sentido de equiparar os direitos dos trabalhadores domésticos e de todos os trabalhadores brasileiros", concluiu Lourenço.
Redação da UGT com dados do escritório da OIT no Brasil"