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O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ao lado dos presidentes das demais centrais sindicais que integram a Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), encaminhou um pedido de audiência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para apresentar a posição dos trabalhadores sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316, que trata da inclusão dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

Além da UGT, assinam a solicitação as centrais CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB. O objetivo é reforçar a importância da manutenção da inclusão dos fatores de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), medida considerada um avanço histórico para a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.

No documento encaminhado ao ministro, a Bancada dos Trabalhadores destaca o respeito ao papel constitucional exercido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhece a importância das decisões judiciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas. No entanto, ressalta a necessidade de que a Corte também conheça a perspectiva dos trabalhadores, construída ao longo de um amplo processo de diálogo social realizado no âmbito da CTPP, instância oficial responsável pela elaboração, revisão e aperfeiçoamento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

As centrais lembram que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 não foi fruto de uma decisão unilateral do governo, mas resultado de um extenso processo de negociação entre representantes dos trabalhadores, empregadores e Poder Público. Esse modelo tripartite, previsto nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consolidou uma solução técnica baseada no consenso e no diálogo social.

Para Ricardo Patah, preservar esse modelo de construção coletiva é fundamental para garantir segurança jurídica, equilíbrio nas relações de trabalho e, principalmente, a proteção da saúde física e mental da classe trabalhadora. O dirigente destaca que o ambiente de trabalho exerce influência direta sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e que fatores como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio moral, assédio sexual e outras formas de organização inadequada do trabalho precisam ser identificados, avaliados e prevenidos pelas empresas.

A Bancada dos Trabalhadores argumenta ainda que a inclusão dos riscos psicossociais representa um importante alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais em saúde e segurança no trabalho. A medida reconhece que os danos à saúde mental podem ter origem nas condições e na organização do trabalho, exigindo ações preventivas por parte das empresas para reduzir adoecimentos, afastamentos e acidentes.

No pedido encaminhado ao ministro André Mendonça, as centrais sindicais também defendem que eventuais divergências sobre critérios de implementação, fiscalização ou aperfeiçoamento da norma devem ser debatidas no âmbito da própria Comissão Tripartite Paritária Permanente, fórum criado justamente para construir soluções equilibradas entre trabalhadores, empregadores e governo.

Segundo o documento, fortalecer as instâncias de diálogo social é o caminho mais eficaz para reduzir conflitos, aperfeiçoar a regulamentação e preservar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para milhões de trabalhadores brasileiros.

Ao solicitar a audiência, as centrais reafirmam que a iniciativa tem caráter institucional e busca apresentar ao ministro os fundamentos técnicos, jurídicos e sociais que embasaram a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, além de defender a preservação do modelo tripartite como um dos pilares das políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho.