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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

No entanto, o Sindicato de Cargas Próprias segue orientando, preparando e instrumentalizando seus representantes para o atendimento e suporte aos trabalhadores na base de representação.

A NR-1 passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme Portaria MTE nº 1.419/2024. Isso significa que todas as organizações devem avaliar e controlar todos os perigos e riscos existentes na organização, incluindo os decorrentes de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, tais como sobrecarga de trabalho, assédio e suas derivações, integrando-os ao inventário de riscos.

Na última quinta-feira (20), representantes da diretoria executiva e assessores de base compartilharam informações, a partir do excelente trenamento sobre o tema oferecido pela especialista no assunto, Maria do Socorro Germano da Costa e Silva.

Na oportunidade, os presentes debateram eixos centrais do trabalho, como 1. Conscientização (segurança no trânsito e na rota começa também na forma como a rotina de trabalho é organizada); 2. Esclarecimento (exigências da nova NR-1, com foco na inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais); 3. Mapeamento (identificar os riscos psicossociais mais frequentes no transporte de carga própria e seus impactos práticos) e 4. Orientação (papel das empresas, dos trabalhadores e do Sindicato na prevenção e na proteção da saúde mental e física do condutor).

O Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo é apresentado como estrutura de orientação, fiscalização e verificação do cumprimento da NR-1, com suporte psicológico, jurídico e canal de apoio para denúncias de assédio ou descumprimento das normas de segurança.

“A saúde mental é uma questão fundamental no atual contexto de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ficando evidente a importância de as organizações abordarem os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho com o objetivo de prevenir o adoecimento mental e outras lesões e agravos à saúde do trabalhador”, destacou o presidente do Sindicato, Almir Macedo Pereira.

Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), publicaram diretrizes sobre saúde mental no trabalho. Nessa publicação estimou-se que no mundo 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, o que representa um custo de quase um trilhão de dólares à economia global, relacionado, de forma predominante, à perda de produtividade. As duas instituições defendem o desenvolvimento de ações concretas por parte dos governos, dos empregadores e trabalhadores e da sociedade como um todo.