O fim da escala 6×1 e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foram debatidos nesta sexta-feira (13), durante palestra promovida pelo SIEMACO São Paulo. O encontro abordou as mudanças na jornada de trabalho, as regras de transição para a escala 5×2 e os desafios da aplicação da nova legislação, especialmente nos setores de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana.
A discussão foi conduzida pelo advogado Fabiano Zavanella, que apresentou os principais aspectos jurídicos da decisão do ministro Flávio Dino, proferida na quinta-feira (12). A medida manteve o calendário para o fim da escala 6×1, mas autorizou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. A nova legislação também assegura dois repousos remunerados por semana, admitindo regras de compensação por negociação coletiva. Em dezembro de 2027, o limite semanal cairá novamente, passando para 40 horas.
Fim da escala 6×1: o que muda com a decisão do STF?
Um dos pontos centrais da palestra foi a autorização temporária para jornadas de até 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, quando não houver acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição das 42 horas semanais.
Na prática, o trabalhador poderá cumprir cinco dias de trabalho, totalizando 42 horas semanais, em vez das atuais 44 horas distribuídas, em muitos casos, por seis dias.
A autorização vale até 15 de dezembro de 2027, quando termina a primeira etapa de transição. A partir do dia seguinte, a jornada semanal máxima será de 40 horas.
A decisão do STF não adiou o fim da escala 6×1. O que houve foi uma flexibilização temporária para permitir a adaptação das empresas às novas regras, mantendo a redução da carga horária e a preservação dos salários.
Convenções coletivas terão papel fundamental na redução da jornada
Outro tema de destaque foi a importância dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) na definição das novas escalas.
A decisão estabelece um período de 90 dias para a renegociação de determinadas condições previstas nos instrumentos coletivos vigentes, reforçando o papel dos sindicatos na construção de soluções para cada categoria profissional.
A organização dos dias de descanso também poderá ser objeto de negociação coletiva, desde que seja preservado o direito aos repousos remunerados previstos na nova legislação.
Para categorias como Asseio e Conservação e Limpeza Urbana, que desempenham atividades essenciais e possuem diferentes modelos de jornada, a transição exige atenção às particularidades operacionais, às condições de trabalho e aos direitos já assegurados pelas convenções coletivas.
SIEMACO-SP reúne especialistas, empresas e lideranças para discutir mudanças trabalhistas
A palestra reuniu advogados, representantes de empresas, integrantes da diretoria do SIEMACO São Paulo e o vereador Fábio Riva, ampliando o diálogo sobre os efeitos da decisão do STF nas relações de trabalho.
O encontro destacou a necessidade de compreender não apenas os novos limites de jornada, mas também os procedimentos jurídicos envolvidos na adequação dos contratos, das escalas e dos instrumentos coletivos.
Para o presidente do SIEMACO São Paulo, André Santos Filho, a redução da jornada representa um avanço importante para os trabalhadores, mas sua implementação exige responsabilidade e participação efetiva das entidades sindicais.
“O fim da escala 6×1 é uma conquista que vai muito além da redução de horas trabalhadas. Estamos falando de saúde, qualidade de vida e mais tempo para a família. Mas essa mudança precisa acontecer com segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores. Por isso, o SIEMACO São Paulo está promovendo esse debate, reunindo especialistas e representantes das empresas, porque queremos que as nossas categorias estejam preparadas e que nenhuma conquista seja comprometida durante essa transição”, destaca André Santos Filho.
Redução da jornada de trabalho traz novos desafios para empresas e sindicatos
A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Além da jornada de 42 horas e da distribuição dos descansos, a decisão também prevê prazos específicos de adaptação para contratos públicos e reforça a necessidade de regulamentação de regimes diferenciados de trabalho.
O cenário exige acompanhamento das mudanças legislativas, especialmente diante da diversidade de atividades profissionais e da importância das negociações coletivas na definição de condições adequadas para trabalhadores e empregadores.
Ao promover a palestra, o SIEMACO São Paulo reafirma seu compromisso com a informação, a orientação jurídica e a defesa dos direitos trabalhistas, contribuindo para que a transição para a nova jornada ocorra de maneira responsável.
Com a aproximação do fim da escala 6×1, o sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do STF e fortalecendo o diálogo com as empresas, para que a redução da jornada represente avanços concretos na valorização profissional, na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Texto por Fabiano Polayna (MTb 48.458-SP); Fotos: Alexandre de Paulo (MTb 53.112/SP)
