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Foi aprovado na quarta-feira (19), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o projeto de lei que prevê estabilidade no emprego por noventa dias aos trabalhadores que retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário. De acordo com o autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO), a rescisão de contrato nessas condições é injusta
Porque apanha o trabalhador de surpresa e num momento de extrema fragilidade", explicou Sandes Júnior.

De acordo com a proposta, a medida é válida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não pode revogar outras medidas mais favoráveis ao trabalhador, como por exemplo, a permanência de 12 meses garantida por lei às vítimas de acidentes de trabalho.

O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer, até que entre em vigor. Será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para seguir para o plenário. Se aprovado, vai para o Senado, e por fim será levado à sanção presidencial. Para o relator do projeto na comissão, o deputado Paulo Rocha (PT-PA), é fundamental garantir ao trabalhador que está de férias ou afastado "a tranquilidade de saber que não será demitido tão logo retorne à empresa", finalizou Rocha."