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Diretores do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizaram, na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião com trabalhadores e trabalhadoras das Casas Bahia para prestar esclarecimentos sobre a situação das demissões e os desdobramentos da recuperação judicial da empresa. O encontro ocorreu de forma híbrida, na sede do Sindicato, e reuniu aproximadamente 170 participantes.

A reunião aconteceu poucas horas após uma importante decisão em defesa dos trabalhadores. Na noite de terça-feira (18), a juíza Karina Roberta Mousinho de matos  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu decisão liminar favorável aos trabalhadores do Grupo Casas Bahia, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), determinando a suspensão das dispensas coletivas promovidas pela empresa.

A decisão determina o restabelecimento dos vínculos de trabalho e estabelece uma série de medidas para proteger os direitos dos trabalhadores, entre elas a preservação dos planos de saúde e benefícios assistenciais, a proibição de novas dispensas coletivas sem a intervenção sindical e a instauração obrigatória do diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.

É importante esclarecer que a suspensão das demissões não significa necessariamente que todos os trabalhadores dispensados terão de retornar aos seus postos de trabalho. Muitos(as) dos(as) comerciários(as) atingidos(as) pelas dispensas já manifestaram que não desejam voltar a trabalhar na empresa. O objetivo imediato da medida é assegurar a preservação dos direitos trabalhistas e impedir que esses trabalhadores sejam submetidos às condições da recuperação judicial como simples credores.

A decisão é considerada estratégica porque, em um processo de recuperação judicial, os credores podem ter de aguardar um período prolongado para receber os valores devidos, conforme o plano de recuperação aprovado. Já as verbas decorrentes de uma rescisão contratual possuem prazos legais específicos para pagamento, o que reforça a importância da suspensão das dispensas e do restabelecimento dos vínculos.

Segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a decisão representa uma medida fundamental para proteger os trabalhadores neste momento de grande insegurança.

“Essa medida é fundamental para garantir que os(as) demitidos(as) recebam suas verbas trabalhistas o mais rápido possível e não sejam colocados na fila de credores da recuperação judicial, onde o pagamento pode levar alguns anos para ocorrer. O Sindicato continuará atuando firmemente para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado”, afirmou Patah.

Veja as principais conquistas da decisão

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:

• Suspensão das dispensas coletivas e restabelecimento dos vínculos de trabalho;
• Preservação dos planos de saúde e benefícios assistenciais;
• Proibição de novas dispensas coletivas sem intervenção sindical;
• Instauração obrigatória do diálogo sindical;
• Preservação das provas e documentos relacionados às dispensas;
• Obrigação de transparência e prestação de informações, com prazo de 48 horas para a empresa apresentar dados sobre demissões, lojas fechadas e demais elementos da operação;
• Realização de audiência de conciliação em caráter de urgência, com participação do Ministério Público do Trabalho;
• Comunicação ao Juízo responsável pela recuperação judicial sobre a existência da ação trabalhista.

O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na aplicação de multas diárias que podem chegar a R$100 mil com limite máximo de  R$ 5 milhões.

Durante a reunião desta quarta-feira, Patah falou que a entidade continuará acompanhando de perto o processo, cobrando transparência das Casas Bahia e atuando para garantir que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam preservados.

Para o presidente do Sindicato, a decisão judicial representa uma importante vitória da organização e da mobilização dos trabalhadores, mas a luta continua. A prioridade, neste momento, é garantir que nenhum trabalhador seja colocado em segundo plano diante da crise financeira da empresa e que os direitos trabalhistas sejam respeitados.