Notícias

07/01/2011

Em tramitação no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que inclui os namorados na lei Maria da Penha foi bem recebido por defensores dos direitos das mulheres.

De acordo com a secretária adjunta de Relações Internacionais da UGT e coordenadora do Coletivo de Gênero, Eleuza de Cássia Buffeli Macari, a proposta tem o objetivo de preencher uma grande lacuna da lei Maria da Penha. Somente no ano passado 250 mil brasileiras registraram queixas na polícia contra seus companheiros. Muitos dos casos, porém, não foram enquadrados na lei Maria da Penha exatamente porque as agressões eram praticadas por namorados. Agora, com a ampliação da lei, as mulheres terão ainda mais segurança e garantia de proteção", disse.

A inclusão dos namorados na lei foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que afirmou que a medida é necessária porque a legislação não reconhece o namoro como relação íntima de afeto, requisito básico para o enquadramento na lei.

Sancionada em 2008, a lei Maria da Penha prevê que a polícia ofereça proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que forneça a ela e seus dependentes abrigo e local seguro, caso haja risco de vida.

Se for aprovada pelo Senado, a mudança na lei entrará imediatamente em vigor. "