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Empresa pediu recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas, anunciou o fechamento de 298 lojas e já demitiu cerca de 1,9 mil trabalhadores

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo vão endurecer o questionamento em relação ao processo de reestruturação das Casas Bahia e ingressão na Justiça para questionar as demissões realizadas pela empresa. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial no último domingo (16), buscando renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas, anunciou o fechamento de 298 lojas em todo o Brasil e já promoveu a dispensa de cerca de 1,9 mil trabalhadores.

Para o movimento sindical, a dimensão dos números deixa claro que não se trata de simples ajustes administrativos, mas de um processo de forte impacto social que está transferindo para os trabalhadores parte significativa do peso da crise empresarial.

Na manhã desta terça-feira (18), representantes da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo se reuniram com advogados das Casas Bahia para cobrar explicações sobre o fechamento das unidades e as demissões. Na capital paulista, a empresa confirmou o encerramento de 12 das 80 lojas existentes no município.

Mesmo diante da gravidade da situação, os representantes das Casas Bahia não apresentaram ao Sindicato o número exato de trabalhadores e trabalhadoras demitidos especificamente em São Paulo. A empresa informou que teria adotado como critério não dispensar empregados que possuem algum tipo de estabilidade.

A justificativa, entretanto, não foi considerada suficiente pela representação sindical. Para o Sindicato, é indispensável conhecer o número real de trabalhadores atingidos, os critérios utilizados nas dispensas e, principalmente, verificar se houve respeito à legislação trabalhista e à necessidade de participação sindical prévia em um processo dessa dimensão.

Sindicato não aceitará trabalhadores pagando a conta da crise

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, Ricardo Patah, afirma que o movimento sindical não aceitará que os trabalhadores sejam tratados como variável de ajuste da recuperação financeira da empresa.

“As Casas Bahia têm uma dívida de R$ 17,3 bilhões, fecham 298 lojas e demitem cerca de 1,9 mil trabalhadores. Quem não pode pagar essa conta são os trabalhadores. Não vamos permitir que uma crise empresarial seja transformada em uma tragédia social para milhares de famílias”, afirma Patah.

Segundo o dirigente, a recuperação judicial não suspende nem elimina os direitos trabalhistas.

“A empresa tem o direito de buscar sua recuperação, mas os trabalhadores também têm o direito de serem respeitados. Recuperação judicial não significa vale-tudo. Não significa carta branca para demitir em massa sem diálogo com os sindicatos e sem respeitar a legislação. Vamos enfrentar essa situação com todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance”, destaca.

Em São Paulo, considerando apenas as 12 lojas já confirmadas como fechadas e uma média hipotética de 50 trabalhadores por unidade, o impacto poderia chegar a aproximadamente 600 postos de trabalho. O Sindicato ressalta que se trata de uma estimativa e que aguarda da empresa os números oficiais.

UGT vai ampliar mobilização nacional

Diante do cenário, a UGT conduzirá a iniciativa judicial em âmbito nacional, ampliando a mobilização junto aos sindicatos de comerciários de todo o Brasil para acompanhar os fechamentos, as demissões e as negociações envolvendo a empresa.

A ação terá como fundamento o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em situações de dispensa coletiva. O entendimento do Supremo reconhece a participação sindical prévia como exigência procedimental indispensável para a dispensa em massa, sem que isso represente autorização prévia do sindicato.

Para Patah, o caso das Casas Bahia reforça a necessidade de uma reação organizada do sindicalismo.

“Não vamos assistir de braços cruzados a uma empresa fechar centenas de lojas e colocar milhares de trabalhadores na rua. Se a empresa está em recuperação judicial, os trabalhadores também precisam estar protegidos. A UGT vai mobilizar seus sindicatos filiados e buscar uma ação conjunta em todo o Brasil. É hora de unidade e resistência”, afirma.

Demissões serão questionadas na Justiça

A representação sindical pretende questionar judicialmente o procedimento adotado pelas Casas Bahia e buscar a anulação das dispensas coletivas, especialmente diante da ausência de uma negociação sindical prévia compatível com o entendimento estabelecido pelo STF.

O objetivo é garantir que sejam analisadas alternativas às demissões, medidas de proteção aos empregados e formas de preservação dos postos de trabalho.

“Não estamos falando de mercadorias que podem ser retiradas das prateleiras. Estamos falando de pessoas. Cada trabalhador demitido representa uma família que perde renda, segurança e perspectiva. O sindicato existe para defender essas pessoas e não vai aceitar que elas sejam simplesmente descartadas em nome de uma reestruturação financeira”, enfatiza Patah.

A entidade também dará atenção especial aos trabalhadores com estabilidade provisória e proteção legal específica, incluindo situações que exigem acompanhamento sindical e jurídico individualizado.

Empresa precisa se recuperar, mas trabalhador não pode ser sacrificado

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo afirma que espera que as Casas Bahia consiga superar a atual crise, recuperar sua capacidade financeira e retomar o crescimento. Entretanto, essa expectativa não significa aceitar passivamente demissões e fechamento de unidades sem transparência e negociação.

“Queremos que a empresa se recupere. Uma empresa forte significa empregos e renda. Mas não vamos aceitar que, para salvar a empresa, destruam a vida dos trabalhadores. Nossa obrigação é nos resguardar, acompanhar cada etapa desse processo e agir sempre que houver ameaça ou violação de direitos”, afirma Patah.

A UGT e o Sindicato também cobrarão informações detalhadas sobre os 1,9 mil desligamentos já realizados, incluindo os critérios utilizados, a distribuição das demissões por estado e unidade, além da situação dos trabalhadores que possuem garantias legais de emprego.

Movimento sindical promete resistência

A UGT e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo consideram que o caso das Casas Bahia exige uma resposta nacional do movimento sindical. A Central deverá articular sindicatos de comerciários de diferentes estados para acompanhar o processo e construir uma estratégia conjunta de defesa dos trabalhadores.

“O recado é claro: os trabalhadores não estão sozinhos. A UGT e os sindicatos de comerciários estarão na linha de frente. Vamos negociar quando houver espaço para negociação, vamos fiscalizar, vamos denunciar e vamos à Justiça sempre que for necessário. O que não vamos fazer é aceitar calados uma onda de demissões que pode atingir milhares de famílias em todo o país”, conclui Ricardo Patah.

Participaram da reunião o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz, os diretores Marcos Afonso Oliveira, Josimar Andrade de Assis, Marinaldo Medeiros, Maria das Graças da Silva Reis, Alex Valdiere Eça Sales, Isaias Roberto da Silva e Cremilda Bastos Cravo, além de integrantes do corpo jurídico da entidade.