ARTIGOS

Estamos vivendo um momento marcado pelo aumento da misoginia, da intolerância e da disseminação de discursos de ódio, em um cenário de intensa polarização política. Esse ambiente repercute diretamente nas relações sociais, familiares, profissionais e institucionais, contribuindo para a naturalização de diferentes formas de violência contra as mulheres.

Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Reconhecida como um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres, ela representa um marco na luta pelo enfrentamento da violência de gênero. No entanto, sua implementação ainda não alcança todo o território nacional de forma efetiva, deixando milhares de mulheres sem acesso adequado à rede de proteção, acolhimento e justiça.

A violência contra a mulher manifesta-se de diversas formas: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, política e digital. Todas elas violam direitos humanos e são fortalecidas por práticas misóginas, preconceitos estruturais e tentativas de silenciar ou excluir mulheres dos espaços de participação e decisão.

Essa realidade vai muito além do ambiente doméstico. Está presente nas relações de trabalho, na política, nos sindicatos, nas redes sociais, nas instituições públicas e privadas e, muitas vezes, dentro das próprias famílias. Ofensas, humilhações, intimidações, assédio, desqualificação da capacidade intelectual e ataques direcionados às mulheres não podem ser tratados como simples divergências de opinião ou "brincadeiras". São expressões de violência que comprometem a igualdade de direitos e limitam a participação plena das mulheres na vida social.

Nos últimos anos, também se intensificou a violência política de gênero, utilizada para constranger, intimidar e afastar mulheres dos espaços de representação, liderança e poder, comprometendo não apenas os direitos das mulheres, mas o próprio fortalecimento da democracia.

Enfrentar essa realidade exige mais do que a existência de leis. Requer a efetiva implementação das políticas públicas previstas na legislação, o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres, investimentos em educação para a igualdade de gênero, prevenção da violência e responsabilização de quem pratica qualquer forma de discriminação ou violência.

Nenhuma instituição, organização ou movimento comprometido com os direitos humanos pode ser conivente com discursos misóginos, práticas discriminatórias ou qualquer forma de violência contra as mulheres.

Defender os direitos das mulheres é defender a democracia, a justiça social, os direitos humanos e a construção de uma sociedade em que todas possam viver sem violência, trabalhar com dignidade, participar da vida pública, exercer sua cidadania e ocupar todos os espaços com liberdade, segurança, igualdade e respeito.

A democracia só será plena quando todas as mulheres puderem viver sem medo, trabalhar sem violência, participar sem intimidação e exercer seus direitos com liberdade, igualdade e respeito. Essa não é apenas uma causa das mulheres. É um compromisso de toda a sociedade.