Filiado à:
Filiado à:
08/09/2025
Marcelo Carvalho, presidente da UGT Bahia, concluiu a redação do Ofício Conjunto das Centrais Sindicais, documento que oficializa o apoio das cinco maiores centrais sindicais do país – UGT, CUT, Força Sindical, CTB e Nova Central – ao Projeto de Lei nº 3.361/2012. O PL propõe alterações na Lei nº 12.023/2009, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral e o trabalho avulso.
O texto do ofício representa um esforço coletivo para solucionar problemas que a redação atual do artigo 3º da lei trouxe desde sua publicação. Segundo Marcelo Carvalho, “a redação atual do artigo 3º gerou conflitos de representação sindical e insegurança jurídica entre categorias profissionais”. Esse cenário tem afetado diretamente categorias como comerciários, transporte rodoviário de cargas (em geral e próprias), químicos, trabalhadores da indústria e alimentação, entre outros setores econômicos, que já possuem suas representações sindicais consolidadas, mas têm enfrentado disputas de base e questionamentos jurídicos devido às brechas existentes na lei.
O principal objetivo do documento é construir um texto mais amplo e equilibrado, que respeite a pluralidade sindical, evite invasões de base e fortaleça a legitimidade da representação das categorias envolvidas. “É importante que essa alteração legislativa seja aprovada para que possamos dar segurança jurídica às relações sindicais e proteger as categorias que já têm suas entidades representativas historicamente constituídas”, completou Marcelo.
O Projeto de Lei nº 3.361/2012 segue em tramitação e deverá ser novamente debatido no próximo dia 17 de setembro. Antes disso, no dia 15 de setembro, o ofício será entregue ao deputado federal Luiz Carlos Motta, vice-presidente da UGT Nacional e membro titular da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso das centrais sindicais em buscar uma solução que atenda de forma justa e democrática aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
Veja mais sobre a atuação das entidades sindicais em defesa do Projeto de Lei nº 3.361/2012
UGT - União Geral dos Trabalhadores
