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Sindicatos exigem transição justa, justiça ambiental e a defesa da democracia


07/11/2025

Sindicatos exigem transição justa, justiça ambiental e a defesa da democracia

Posição da CSA sobre a COP 30: Transição Justa e Justiça Ambiental

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), conhecida como COP 30, ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará, Brasil.

Este evento é de crucial importância para a classe trabalhadora e os povos das Américas.

A Confederação Sindical das Américas (CSA) mantém um compromisso de longa data com as negociações climáticas, defendendo a ligação entre justiça climática e direitos sociais e trabalhistas. A expectativa é que a COP 30 marque o retorno a negociações mais democráticas e favoráveis aos países e setores mais afetados, após várias COPs marcadas por retrocessos.


1. Situação Crítica e Ameaças Atuais

Estamos em um momento crítico, marcado por diversas ameaças à vida, que se agravarão em 2025:

• Ascensão da extrema direita

Assistimos à expansão de projetos que saqueiam bens comuns e à implementação da governança corporativa.
Isso aprofunda a crise ambiental e climática devido à falta de progresso real nas respostas a ela.

O retorno de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos e a ascensão de governos de extrema direita em todo o mundo representam um sério risco aos acordos climáticos, à paz, à governança global e às instituições internacionais — das quais o governo americano já se retirou no passado.

• Intensificação dos conflitos armados

Constituem um risco iminente e uma confirmação escandalosa do fracasso das regras do multilateralismo.

O genocídio em Gaza, além de ser um crime contra a humanidade e violar o direito internacional humanitário, representa um crime ecológico e ambiental perpetrado por corporações transnacionais em cumplicidade com o exército israelense e as potências ocidentais.

• Crise climática e migração forçada

A crise climática é um fator impulsionador da migração forçada, pois afeta as condições de vida e os meios de subsistência das pessoas, transformando o mundo do trabalho.

Ela tem impacto maior nas comunidades mais vulneráveis, expondo famílias à falta de soberania alimentar, à escassez de recursos e serviços econômicos e ao aumento da pobreza.

As medidas populistas, xenófobas e antinacionais adotadas por alguns governos — como o dos EUA contra a população migrante — exemplificam como a extrema direita busca construir “inimigos” entre os mais vulneráveis.

A negação climática e o ódio aos migrantes são agendas que mobilizam a extrema direita no mundo e em nossa região.

• Ataque ao movimento sindical

Em muitos países, há um ataque violento ao movimento sindical, limitando sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores, em um contexto de reformas trabalhistas regressivas e de negação do diálogo social.


2. Transição Justa como Estratégia Central do Sindicalismo

A Transição Justa é a proposta prioritária do movimento sindical diante das consequências da crise climática e ambiental.

Esse conceito, emergente dos sindicatos e do diálogo com organizações e comunidades ambientais, coloca em primeiro plano a necessária articulação entre os princípios de justiça social e justiça ambiental.

• Conceito de Transição Justa

Do ponto de vista sindical, é o conjunto de políticas destinadas a garantir que o caminho rumo a um modelo produtivo sustentável, com baixas emissões de gases de efeito estufa, assegure condições de vida e trabalho decentes, respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades para trabalhadores e comunidades envolvidas.

Somente uma transição que privilegie a justiça será capaz de garantir:
trabalho decente, proteção social universal, liberdade sindical, negociação coletiva, igualdade de gênero, soberania alimentar e democracia energética, com preservação dos bens comuns e autodeterminação dos povos — tudo dentro de processos democráticos participativos.

• Componentes essenciais

Incluem a garantia da existência de sindicatos, negociação coletiva, combate à discriminação e ao trabalho forçado, e defesa dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, formais e informais.

• Papel do Estado

Os Estados devem ser garantidores de direitos, combatendo desigualdades estruturais e pobreza energética, e regulando o poder das empresas transnacionais.

• Participação sindical

A presença e participação dos sindicatos nos órgãos de negociação e na formulação de políticas climáticas são essenciais, incluindo os Ministérios do Trabalho como atores centrais.

A CSA e a CSI têm se posicionado nas negociações climáticas, defendendo a ligação entre justiça climática e direitos sociais, e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.


3. Democratização da Energia

A democratização da energia é um elemento central da Transição Justa.
A energia deve ser entendida como bem comum, devendo ser desmercantilizada.

Em diálogo com movimentos feministas e ambientalistas de sindicatos latino-americanos, foram definidos alguns princípios:

• Desmercantilização da energia

Libertar a energia da lógica do lucro, centrando-a na capacidade de sustentar e reproduzir a vida — desafiando a centralidade dos mercados.

• Controle público

Promover o controle público da geração e distribuição de energia, com gestão participativa e novos modelos de propriedade.

• Planejamento descentralizado

Realizar planejamento territorial descentralizado com participação popular efetiva.

• Direito fundamental e combate à pobreza energética

Reconhecer o acesso à energia como direito humano e enfrentar a pobreza energética, com políticas que garantam o bem-estar material e o exercício de direitos sociais, políticos e ambientais.

Uma abordagem abrangente deve incluir:

  • Reformulação da estrutura de subsídios para democratizar o acesso;

  • Descentralização e desprivatização dos serviços de energia;

  • Mapeamento de indicadores de pobreza energética;

  • Desenvolvimento de estratégias locais com geração pública e renovável.

• Eliminação gradual dos combustíveis fósseis

É essencial abandonar progressivamente o sistema energético baseado em combustíveis fósseis.


4. Financiamento para uma Transição Justa

O financiamento é um ponto de disputa crucial.

• Responsabilidades comuns, porém diferenciadas

Esse princípio deve guiar as ações, reconhecendo a dívida ecológica e histórica dos países desenvolvidos com o Sul Global.

• Denúncia das “falsas soluções”

A CSA denuncia falsas soluções, como mercados de carbono e geoengenharia, que beneficiam corporações e ignoram as causas da crise.

• Mecanismos adequados de financiamento

São necessários subsídios públicos (não empréstimos) que evitem novo endividamento.

Após o resultado frustrante da COP 29 — apenas US$ 300 bilhões para o Sul Global frente aos US$ 1 trilhão necessários —, a CSA insiste em políticas públicas com maior financiamento e controle do capital transnacional.

A UNFCCC deve também se posicionar contra litígios movidos contra países que tentam recuperar sua soberania sobre bens energéticos.

• Garantia dos direitos trabalhistas

O financiamento deve assegurar respeito integral aos direitos humanos e trabalhistas, com diálogo e negociação coletiva nos setores impactados.


5. A Cúpula dos Povos a Caminho da COP 30

Desde o anúncio do Brasil como sede, sindicatos, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades afetadas propuseram construir a Cúpula dos Povos como espaço alternativo de mobilização.

Seu objetivo é impedir que decisões globais sejam tomadas apenas por elites econômicas, garantindo a participação popular.

A CSA, junto com a CUT Brasil, integra a Comissão Política da Cúpula.

Eixos temáticos de diálogo e convergência

A Cúpula busca convergir agendas socioambientais, antipatriarcais, anticapitalistas, anticoloniais e antirracistas.

Principais eixos:

  • Eixo I – Territórios e Mares Vivos, Soberania Popular e Alimentar:
    Valorizar os saberes dos povos das águas, florestas, cidades e campos como base da transição justa.

  • Eixo II – Reparação Histórica, Racismo Ambiental e Falsas Soluções:
    Lutar contra o poder corporativo e construir territórios livres do agronegócio, mineração, petróleo e pesca industrial.

  • Eixo III – Transição Justa, Popular e Inclusiva (CSA):
    Garantir a inclusão da diversidade da classe trabalhadora (formal, informal, precária, rural e urbana) e incentivar a transição agroecológica e o fim dos combustíveis fósseis.

  • Eixo IV – Contra a Opressão, pela Democracia e pelo Internacionalismo dos Povos:
    Consolidar a democracia energética e os direitos comunitários.

  • Eixo V – Cidades Justas e Periferias Vivas:
    Garantir a inclusão de trabalhadores informais, recicladores, cuidadores e ambulantes nas políticas climáticas.

  • Eixo VI – Feminismo Popular e Resistência das Mulheres:
    Promover políticas de proteção social e ampliação dos serviços públicos na Transição Justa.

Importância da COP na Amazônia

Uma COP na Amazônia permite priorizar temas regionais como proteção florestal, biodiversidade, regulação hídrica e climática, participação indígena e justiça climática.


6. Convocação do 5º Congresso da CSA

O 5º Congresso da CSA, o mais alto evento político da confederação, aprovou a moção “Sindicalismo das Américas na COP 30”, destacando:

  • Apoio à estratégia: reafirma as prioridades da CSA na COP 30.

  • Compromisso unificado: enfrentar a crise climática e ambiental de forma coordenada e solidária.

  • Convite à participação: incentiva os filiados brasileiros a acompanharem e participarem das ações da COP 30.

  • Defesa da Transição Justa: garantir condições dignas de vida e trabalho, igualdade e direitos humanos.

  • Reconhecimento do papel sindical: essencial que as resoluções da conferência reconheçam o papel dos sindicatos no Programa de Trabalho de Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos (COP 28).

  • Incidência nos espaços oficiais: reforça a importância da participação sindical tanto na Cúpula dos Povos quanto nas negociações oficiais.


Conclusão

A CSA reafirma seu compromisso com uma Transição Popular, Justa e Inclusiva, baseada em trabalho decente, proteção social universal, igualdade de gênero, soberania alimentar e energética, e autodeterminação dos povos.

A defesa da democracia e o enfrentamento às políticas negacionistas da extrema direita estão diretamente ligados à justiça climática.

É essencial que as resoluções da COP 30 reconheçam o papel fundamental dos sindicatos nesse processo.


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