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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1; Ricardo Patah destaca conquista histórica dos trabalhadores


19/11/2026

Cerimônia no Palácio do Planalto marca avanço na redução da jornada de trabalho, garante dois dias de descanso semanal e estabelece regras para proteger salários e orientar empresas e trabalhadores durante a transição


A manhã desta quinta-feira (19 de novembro) entrou para a história do mundo do trabalho no Brasil. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso.

A solenidade contou com a presença do presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, de representantes de outras centrais sindicais, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros do governo federal, entre eles Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Miriam Belchior, da Casa Civil.

A assinatura do decreto representa mais um passo na concretização de uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro: garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para viver, conviver com suas famílias, cuidar da saúde, estudar e aproveitar os momentos de lazer, sem perder seus direitos e sua remuneração.

O que muda na vida dos trabalhadores?

A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso semanal, com a organização da jornada em cinco dias de trabalho e dois de folga, substituindo o modelo tradicional de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.

Na prática, isso significa que milhões de brasileiros poderão contar com mais tempo para suas atividades pessoais e familiares. Para quem trabalha no comércio, supermercados, serviços e outras atividades que funcionam aos sábados, domingos e feriados, a mudança representa uma transformação importante na organização da vida.

O objetivo não é impedir que as empresas funcionem, mas estabelecer uma relação mais equilibrada entre trabalho e qualidade de vida. Afinal, o trabalhador precisa produzir, mas também precisa ter tempo para viver.

E as jornadas especiais, como a escala 12x36?

O decreto também estabelece orientações para os regimes especiais de trabalho, como a escala 12x36, bastante utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades que exigem funcionamento contínuo.

Esses modelos poderão continuar existindo, desde que respeitem os novos limites constitucionais e garantam os períodos de descanso previstos. A organização dessas jornadas deverá considerar as particularidades de cada atividade e as regras estabelecidas por meio da negociação coletiva.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o governo realizou reuniões com representantes de mais de 70 setores da economia para discutir a aplicação das novas regras.

Segundo ele, a negociação entre trabalhadores e empregadores terá papel importante na definição dos formatos mais adequados para cada categoria. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer os arranjos necessários, respeitando os direitos garantidos pela legislação.

Redução da jornada sem redução salarial

Outro ponto importante da regulamentação é a proteção da remuneração dos trabalhadores.

O decreto estabelece o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos empregados mensalistas submetidos à jornada de 40 horas semanais.

Mas o que isso significa?

O divisor é um número utilizado para calcular quanto vale uma hora de trabalho de quem recebe salário mensal. Ele também serve de referência para o cálculo de horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos por atrasos.

Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor utilizado é 220. Com a nova jornada de 40 horas, passa a ser 200.

Essa atualização é necessária para adequar os cálculos à nova carga horária e preservar a remuneração mensal. Ou seja, a redução da jornada não deve significar redução do salário.

Ricardo Patah: uma conquista de mais de um século de luta

Representando as centrais sindicais durante a cerimônia, Ricardo Patah destacou que o fim da escala 6x1 é resultado de uma luta histórica do movimento sindical brasileiro e representa uma conquista que vai muito além das relações trabalhistas.

“É um dia realmente histórico. É bom destacar que a luta pela redução da jornada de trabalho é antiga. Temos relatos de ações que remontam ao ano de 1917. De lá para cá, muita coisa aconteceu até que, em 1988, conseguimos a redução de 48 para 44 horas semanais. Foi uma conquista do movimento sindical que representou uma extraordinária mudança para o país. Hoje, estamos diante de uma transformação ainda mais ampla”, afirmou.

Como presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Patah chamou a atenção para a realidade dos profissionais do comércio, que frequentemente trabalham aos sábados, domingos e feriados.

“Eu sou comerciário e sei como é complicada a vida dos trabalhadores do comércio, que trabalham todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Agora, com essa conquista cidadã de ter dois dias de descanso, abre-se a oportunidade para que a pessoa possa viver a vida. Queremos trabalhar, mas também queremos poder viver”, ressaltou.

Os jovens também serão beneficiados

Patah destacou ainda que a melhoria das condições de trabalho pode tornar o comércio mais atrativo para os jovens, que muitas vezes encontram dificuldades para conciliar a atividade profissional com os estudos, a família e os projetos pessoais.

Como exemplo, citou dados da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), segundo os quais o setor enfrentou dificuldades para preencher aproximadamente 340 mil vagas em 2025.

Para o dirigente sindical, a jornada de trabalho é um dos fatores que precisam ser considerados nesse cenário.

“O jovem quer trabalhar, mas precisa ter a oportunidade de conquistar a vida que sonha. E, para esses jovens, esse sonho começa hoje, começa a partir do dia 16 de dezembro”, afirmou.

A avaliação é que melhores condições de trabalho podem contribuir para atrair novos profissionais, reduzir a rotatividade e valorizar quem atua em setores essenciais da economia.

Um novo momento para o Brasil

Durante seu pronunciamento, Ricardo Patah também destacou outras iniciativas do governo federal, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, as políticas de valorização do salário mínimo e as ações voltadas à igualdade entre homens e mulheres.

Para o presidente da UGT, essas medidas, somadas à regulamentação do fim da escala 6x1, representam avanços sociais importantes e demonstram que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a valorização das pessoas.

A implementação das novas regras seguirá o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional 141, com início da transição em 16 de dezembro.

A assinatura do decreto no Palácio do Planalto simboliza, portanto, mais do que uma mudança na distribuição dos dias de trabalho. Representa o reconhecimento de que o trabalhador não existe apenas para produzir. Ele tem família, sonhos, responsabilidades, projetos e direito ao descanso.

Como destacou Ricardo Patah, o fim da escala 6x1 coloca o Brasil no caminho de se tornar um país cada vez mais cidadão: um país que valoriza o trabalho, mas entende que a vida não pode ser resumida ao trabalho.



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